O BID aprova empréstimo de US$400 milhões para fortalecer a prevenção e a resposta do Estado frente ao crime organizado no Equador

WASHINGTON — O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um empréstimo de US$ 400 milhões para apoiar o Equador no fortalecimento de suas capacidades institucionais para prevenir e responder à violência criminal e aos fluxos financeiros ilícitos. 

Esta operação, sob a modalidade de Empréstimo Programático em Apoio a Reformas de Política (PBP), se insere em um contexto de insegurança crescente no país. Diante desse cenário, o programa propõe uma resposta integrada, multissetorial e baseada em evidências, que inclui a criação de novos marcos normativos, mecanismos de coordenação interinstitucional, estratégias de intervenção e ferramentas de rastreamento e controle de ativos ilícitos.

O “Programa de Fortalecimento Institucional para a Prevenção e Resposta à Violência e à Criminalidade no Equador” pretende contribuir para a redução da violência criminal e dos mercados ilícitos por meio de reformas estruturais em quatro áreas chave: a prevenção do recrutamento de crianças e adolescentes por grupos criminosos; a modernização do serviço policial; o combate à lavagem de ativos e a recuperação de bens ilícitos; e a redução da mineração ilegal. 

O programa apoiado pelo BID contempla benefícios diretos para mais de 5 milhões de crianças e adolescentes, 641 mil residentes da Amazônia equatoriana, estudantes de 1.785 escolas priorizadas por sua exposição ao risco de recrutamento e 5,88 milhões de habitantes de 23 cantões vulneráveis. Espera-se que, até 2027, a taxa média de homicídios nesses cantões se reduza de 73,9 para 66,6 para cada 100.000 habitantes, e que aumente em 10% a percepção de segurança nas comunidades educacionais.

O plano também inclui medidas específicas para proteger crianças e adolescentes migrantes, como a implementação de um protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes e um procedimento de regularização migratória para menores desacompanhados.

Esta iniciativa se encontra no âmbito da “Aliança pela Segurança, a Justiça e o Desenvolvimento”, a estratégia regional do BID para fortalecer a capacidade dos países da região para coordenar seus esforços contra o crime organizado. 

Entre as medidas em destaque estão a aprovação de uma estratégia nacional para prevenir o recrutamento de crianças e adolescentes, a implementação de um novo modelo de serviço policial com enfoque territorial e baseado em evidências, a promulgação de uma nova lei antilavagem de dinheiro conforme os padrões do GAFI e a criação do Comitê Nacional de Integridade do Setor Mineiro (CONIM) para enfrentar a mineração ilegal. Além disso, será apoiada a implementação de inovações como a Notificação Prateada da INTERPOL, que facilita a recuperação de ativos ilícitos no exterior, e a criação e uso do registro REBEFICS, que permite identificar os beneficiários finais que estão por trás de “empresas fantasma” usadas para lavar ativos.

O programa será executado pelo Ministério de Economia e Finanças do Equador, em coordenação com instituições chave dos setores de segurança, justiça, educação, mineração e finanças. A operação inclui mecanismos de monitoramento e avaliação rigorosos, bem como assistência técnica para assegurar a sustentabilidade das reformas.

Com esta aprovação, o BID reafirma seu compromisso com o fortalecimento institucional, a segurança dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável na América Latina e no Caribe.