Estudo “Não basta arrecadar: A tributação como instrumento do desenvolvimento”, diz que governos devem renovar os esforços para modernizar seus sistemas tributários
A América Latina e o Caribe deram grandes passos no sentido de aumentar a arrecadação tributária em anos recentes, mas precisam de uma nova geração de reformas fiscais e tributárias para reduzir a desigualdade de renda, conter a evasão, estimular a produtividade, fortalecer os governos locais e preservar os recursos naturais da região, de acordo com um novo livro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“More than Revenue: Taxation as a Development Tool” (Não basta arrecadar: A tributação como instrumento do desenvolvimento), a mais recente edição da série Desenvolvimento nas Américas, a principal publicação do BID, foi lançado em 15 de maio no Woodrow Wilson International Center for Scholars em Washington. Todos os anos, o BID faz um estudo comparativo aprofundado de um tema de interesse para a América Latina e o Caribe. A edição deste ano apresenta o sistema tributário na região como uma oportunidade perdida.
O estudo afirma que a tributação é vista na região, em grande medida, como uma fonte de geração de receitas para pagar as contas do governo, e não como um instrumento valioso para alcançar metas importantes de desenvolvimento.
“Os sistemas tributários são uma das áreas de reforma que a região ainda não concluiu”, diz Ana Corbacho, Assessora Econômica do BID e coeditora do livro. “Políticas tributárias inteligentes nos ajudarão a combater a pobreza e a desigualdade, diminuir os efeitos da mudança climática e melhorar a produtividade do setor privado.”
O livro mostra os avanços alcançados nos sistemas tributários da região em anos recentes e propõe reformas para promover o desenvolvimento igualitário.
Os países da região fortaleceram sua gestão tributária, tendo obtido um aumento de arrecadação de 2,7% do PIB nas duas últimas décadas, a taxa de crescimento mais rápida do mundo. No entanto, a região ainda arrecada apenas 17% do PIB em imposto de renda, menos do que deveria dada sua renda per capita.
Uma razão é que o potencial de receita do imposto de renda de pessoa física, que deveria ser um dos pilares de qualquer sistema tributário, é, em grande medida, perdido na América Latina. O imposto de renda deveria ser progressivo, melhorando diretamente a distribuição de renda ou arrecadando recursos para gastos públicos que poderiam ser redistributivos e, dessa forma, ajudar os pobres. Nos países latino-americanos, esse imposto gera apenas 1,4% do PIB, em comparação com 8,4% em países desenvolvidos.
Isso acontece, em parte, porque apenas os relativamente ricos —aqueles com renda tributável de pelo menos 6,5 vezes a renda per capita— estão sujeitos ao imposto de renda de pessoa física na maioria dos países. Além disso, as deduções tributárias permitidas são excessivamente generosas e, em muitos países, os ganhos de capital praticamente não são tributados. Por fim, a evasão fiscal é generalizada, consumindo metade da arrecadação potencial do imposto de renda de pessoa física e jurídica, além de mais de um quarto do que o imposto sobre valor agregado deveria arrecadar.
As políticas tributárias existentes sufocam o crescimento de micro, pequenas e médias empresas (PMEs), contribuindo para a baixa produtividade, um dos grandes problemas da região. “Os sistemas tributários deveriam ser modernizados para estimular a formação de empresas maiores e mais produtivas na economia formal”, diz Santiago Levy, Vice-presidente do BID para Setores e Conhecimento.
Impostos que ajudem a proteger o meio ambiente são outra fonte amplamente não aproveitada na região. Na Europa, tais impostos arrecadam uma média de 2,5% do PIB, mas, na América Latina, mal chegam a 1%.
Embora a situação tributária nos países da região varie muito, o livro argumenta que reformas tributárias voltadas a estimular o desenvolvimento devem respeitar cinco princípios básicos:
- Primeiro, as reformas devem incluir impostos que favoreçam os pobres. Os sistemas tributários existentes devem se tornar mais progressivos e reduzir o número de isenções.
- Segundo, os sistemas tributários devem ser mais simples, com bases tributárias mais amplas. Isso ajudará a criar um ambiente propício para a inovação e novas empresas, promovendo a produtividade.
- Terceiro, a gestão tributária deve ser fortalecida, para que todos os cidadãos e empresas cumpram suas obrigações fiscais.
- Quarto, as reformas devem assegurar que os governos locais possam gerar seus próprios recursos de receita, para cumprir suas responsabilidades cada vez maiores como agentes do desenvolvimento.
- Quinto, dada a extraordinária, porém finita, riqueza de recursos naturais da região, os sistemas tributários devem criar incentivos para seu uso mais eficiente, levando em conta as necessidades de desenvolvimento de gerações futuras.