Brasília, 31/5/2006 (quarta-feira) – O ministro Paulo Bernardo, assinou hoje o contrato para financiamento da primeira fase do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (PNAGE). A operação, desenvolvida pelo Ministério do Planejamento, tem como principal objetivo colaborar para o fortalecimento da gestão pública estadual.
O programa de cooperação, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está orçado em US$ 310 milhões.
O Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal foi construído por meio de uma parceria entre o Ministério do Planejamento, o Conselho Nacional de Secretários de Administração (CONSAD), o Fórum Nacional de Secretários de Planejamento, a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A primeira fase da iniciativa está prevista para ocorrer em cinco anos. O montante de recursos para os 26 Estados e o Distrito Federal será dividido em duas etapas de US$ 155 milhões, sendo 60% financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 40% de contrapartida.
Os recursos serão tomados junto ao BID pelo Governo Federal (mutuário dos empréstimos) que os repassará aos Estados (beneficiários das transferências voluntárias). Os contratos de repasse serão assinados com o Ministério do Planejamento por intermédio da Caixa Econômica Federal.
No esforço de modernização das máquinas públicas caberá aos governos nos Estados a execução descentralizada dos projetos de modernização da gestão sob a coordenação do Planejamento. Entre os resultados esperados estão a melhoria dos gastos públicos, a modernização da área de recursos humanos e a redução da burocracia nos serviços prestados ao cidadão.
São componentes para a implantação do programa: a reestruturação organizacional, o desenvolvimento de políticas e gestão de recursos humanos, a modernização do sistema de planejamento, o desenvolvimento de tecnologias da gestão, e de tecnologia da informação e de comunicação.
De acordo com a diretora Nacional do PNAGE, Sheila Maria Reis Ribeiro, o programa leva em conta a natureza federativa do país, que requer a elaboração de uma agenda nacional, com ações coordenadas entre os diferentes níveis de governo. “O PNAGE tem se mostrado inovador pela abordagem dos problemas da gestão pública dentro de uma visão transversal e integradora, além de incentivar a busca de soluções compartilhadas”, disse ela.
Sheila Ribeiro explicou ainda que o PNAGE nasceu sob o princípio da cooperação federativa na área da gestão. “Pela primeira vez na história da Administração Pública Brasileira foi realizado o diagnóstico da gestão dos 26 Estados brasileiros e do DF”, informou ao acrescentar que esse diagnóstico nacional foi feito com o objetivo de identificar o déficit institucional responsável pelos obstáculos à implementação das políticas públicas nos governos estaduais. “Com base nesse levantamento os estados foram capacitados para desenharem os seus projetos de modernização”, concluiu.