Recursos de US$ 208,5 milhões contratados com o BID apoiarão esforços de desenvolvimento do estado em áreas estratégicas
Brasília – O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Estado do Amazonas assinaram hoje dois contratos de empréstimo no valor de US$ 184 milhões para o fortalecimento das políticas nas áreas de gestão fiscal e segurança cidadã, e de US$ 24,5 milhões para ações em água e saneamento no município de Maués.
Com um empréstimo em apoio a reformas de políticas (PBL, na sigla em inglês), o estado terá uma melhor sustentabilidade fiscal para aumentar seus investimentos nos serviços públicos. O programa deve apoiar as políticas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), orientado à redução do endividamento público e um superávit primário sustentável.
Espera-se aumentar a arrecadação e a efetividade da cobrança, com a consolidação da gestão por resultados no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, assim como regulamentar e implantar melhores procedimentos em termos de fiscalização e cobrança.
O programa terá um componente especial sobre políticas de segurança cidadã, que será dedicado a regulamentar e implementar um modelo de gestão integrada das polícias Civil e Militar, por meio de áreas integradas de segurança cidadã. A iniciativa inclui mecanismos de coordenação intergovernamental e de participação social e a institucionalização da transparência por meio da divulgação dos indicadores de criminalidade e dos gastos nas unidades policiais.
Os investimentos em água e saneamento, no município de Maués (Prosaimaués), serão aplicados em melhorias sanitárias, urbanísticas e ambientais, com a revitalização de lagoas urbanas e na implantação da rede de abastecimento de água para a população urbana, rural e comunidades indígenas. O programa contará ainda com o apoio do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin) do BID para dar impulso à atividade econômica local.
Uma das intervenções que serão financiadas pelo programa envolve obras de drenagem e urbanização das lagoas Maresia, Prata e Donga, que passarão a contar com 33 mil metros de coletores sanitários e redes de drenagem, 14 hectares de áreas verdes, 3,4 km de ciclovias e 900 metros de espaços multiuso, como áreas para feiras e exposições. Ao término do projeto, 308 famílias que vivem no entorno das lagoas devem ser reassentadas.
A encarregada da Representação do BID no Brasil, Monica Merlo, disse que a parceria com o estado do Amazonas no tema de água e saneamento é bastante representativa. "As experiências dos últimos 10 anos vão ser muita importância para a cidade de Maués".
O Secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Moraes, ressaltou a parceira histórica entre o estado e o BID, com a realização do Programa Socioambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM). "Os dois projetos que estão sendo assinados hoje são de grande relevância para o Estado. O PROSAIMAUÉS é uma continuidade do PROSAMIM e o PROCONFIS vaitrazer equilíbrio às finanças do Estado e também dar sustentabilidade a alguns programas que por enquanto são programas de governo, mas nós pretendemos transformá-los em programas de Estado", disse.