BID lança guia sobre as melhores práticas em consultas públicas

CONSULTAS DE BAIXA QUALIDADE PODEM OCASIONAR DEMORAS, QUEIXAS E CUSTOS ADICIONAIS NOS PROJETOS, SEGUNDO RELATÓRIO DO BID

Fazer as coisas corretamente com as partes interessadas é crucial para o sucesso nos projetos de desenvolvimento. Conflitos podem surgir com comunidades locais e outras partes interessadas se o processo de consulta não for sistemático, transparente e significativo para todos os envolvidos. O não cumprimento desses pontos pode resultar em atrasos ou mesmo na falha do projeto, acarretando custos significativos para todos os envolvidos: a comunidade, o órgão executor do projeto e os beneficiários.

Pensando em fortalecer a gestão pública neste quesito, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lança em português uma publicação detalhando as boas práticas internacionais para consultas públicas significativas com as partes interessadas, que também está disponível em formato de curso online.

"Quando bem implementadas, as consultas e o compromisso das partes interessadas no financiamento dos projetos trazem benefícios para a sua execução, a comunidade local e a sociedade", diz Hugo Flórez-Timorán, representante do BID no Brasil. "A consultas contribuem para a sustentabilidade do projeto, desenvolvendo a confiança e o senso de propriedade dos habitantes e reduzindo os impactos negativos, como aqueles associados aos eventuais reassentamentos resultantes do projeto."

As consultas significativas, um dos requisitos entre as políticas do BID, implicam um diálogo e participação de duas vias, em vez de uma divulgação unidirecional de informações; é um processo e não um ou alguns eventos isolados; e envolve pessoas em comunidades afetadas e outras partes interessadas relevantes.

As atuais boas práticas internacionais estabelecem dez elementos chave que ajudam a orientar o desenvolvimento e a execução de consultas significativas:

1. Identificação de questões prioritárias: Quais são os riscos e as oportunidades prováveis que surgem do projeto?
2. Análise das partes interessadas e plano de consulta: A quem afeta o projeto e quem tem interesses que podem influenciar os resultados? Como o projeto se relacionará com eles?
3. Informação prévia: Como as informações serão fornecidas às partes interessadas antes da consulta e dos eventos de consulta de forma significativa?
4. Foros e métodos adequados para o processo de consulta: Como devem ser organizados os eventos de consulta?
5. Mecanismos de queixas e reclamações: Como as partes interessadas podem pedir reparação quando acham que o projeto está causando danos a elas ou ao meio ambiente?
6. Decisões sobre o desenho e a implementação que levam em conta as perspectivas das partes interessadas: Como as preocupações e recomendações das partes interessadas serão abordadas na tomada de decisões do projeto e no sistema geral de gestão?
7. Feedback às partes interessadas e transparência na tomada de decisões: Como as partes interessadas serão informadas sobre as decisões do projeto e a maneira pela qual suas opiniões e contribuições foram incorporadas?
8. Dados de referência, planos de ação e sistemas de gestão: Quais são os planos de ação que o projeto vai implementar para reduzir o risco e melhorar os benefícios para as partes interessadas do projeto? Como o projeto irá estabelecer e manter um sistema de gestão adequado para lidar com questões ambientais e sociais?
9. Documentação e divulgação pública: Quais são os mecanismos estabelecidos para documentar e divulgar informações relevantes sobre o projeto?
10. Consultas contínuas com as partes interessadas durante a implementação: Quais são os mecanismos estabelecidos para garantir que as partes interessadas sejam mantidas informadas e envolvidas durante a implementação do projeto?

Abordar esses problemas de forma explícita e sistemática é fundamental para projetar e empreender um processo de consulta significativo com as partes interessadas.

O BID tem trabalhado para melhorar seu compromisso com as partes interessadas e comunidades em projetos de desenvolvimento. Todo projeto que financia que tenha um risco ambiental e/ou social requer consultas com as partes afetadas e a consideração de suas perspectivas. Em projetos financiados pelo BID, a consulta com as partes interessadas é responsabilidade principalmente do mutuário por meio da agência de execução do projeto, mas o BID desempenha um papel complementar para fornecer explicações, sugestões e apoio durante todo o ciclo do projeto. Está disponível também o estudo com as melhores práticas internacionais para evitar conflitos sociais e melhorar a sustentabilidade dos projetos.