BID aprova financiamento de US$2 bilhões para fortalecer a gestão fiscal dos estados com o PROFISCO III

WASHINGTON – O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou uma linha de crédito condicional no valor de US$2 bilhões (equivalente a R$ 11,3 bilhões)*, destinada a apoiar a terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil, conhecido como PROFISCO III. O programa visa facilitar e fortalecer o cumprimento tributário e melhorar a sustentabilidade fiscal dos estados e o ambiente de negócios.

O programa financiado pelo BID tem como objetivo apoiar o Governo Federal, estados e municípios brasileiros na modernização de seus processos e sistemas de gestão tributária, com foco na implementação do novo imposto sobre valor agregado (IVA), aprovado pela recente reforma tributária. Além disso, o PROFISCO III promoverá medidas para melhorar a gestão do gasto público, incluindo a incorporação de critérios ambientais e climáticos, com o objetivo de reduzir ineficiências e aumentar o impacto das políticas públicas.

O estado do Amazonas será o primeiro estado a se beneficiar dessa nova fase do PROFISCO com um empréstimo de US$30 milhões, com garantia soberana, do BID.O empréstimo individual e a linha de crédito foram aprovados hoje pelo Conselho de Diretores Executivos do BID. 

No caso do Amazonas, o programa apoiará a modernização e transformação digital dos órgãos de gestão fiscal do estado para adaptá-los ao novo código tributário. A iniciativa prevê a atualização de processos, sistemas e capacidades institucionais, utilizando tecnologias para aprimorar a tomada de decisões, reduzir litígios e simplificar a burocracia.

Para reduzir o desperdício, o estado também irá fortalecer os processos de planejamento orçamentário, gestão financeira e execução de despesas públicas, com o uso de automação e inteligência artificial. Além disso, serão reformulados procedimentos e adotadas ferramentas digitais para reduzir os litígios tributários, que atualmente prejudicam a arrecadação e distorcem os incentivos econômicos.

O programa beneficiará diretamente os órgãos da gestão fiscal, ao disponibilizar recursos para melhorar a gestão das receitas e despesas públicas, além de oferecer ferramentas aprimoradas de capacitação. Indiretamente, também trará benefícios para os contribuintes e o setor privado, por meio de serviços mais eficientes, menores custos de conformidade e melhora do ambiente de negócios. A população em geral também será beneficiada, com maior transparência nas contas públicas e políticas públicas de melhor qualidade, viabilizadas por gastos mais eficientes.

O empréstimo ao estado do Amazonas terá um prazo de amortização de até 20 anos, com período de carência de seis anos e taxa de juros atrelada à Secured Overnight Financing Rate (SOFR).

*Cotação do dólar comercial de 26 de junho.