O BID anunciou a exclusão da Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. (Construcap) por 18 meses devido a alegações de práticas corruptas e fraudulentas associadas à execução de um contrato de construção rodoviária para o Projeto Rodoanel Mário Covas – Trecho Norte. A exclusão torna a Construcap inelegível para participar de projetos e operações financiados pelo Grupo BID e decorre de uma investigação feita pelo Escritório de Integridade Institucional (OII), com total cooperação da Construcap.
A sanção é resultado de um Acordo de Resolução Negociada (o “Acordo”) entre o BID e a Construcap seguindo os Procedimentos de Sanções do Grupo BID. Como parte do Acordo, a Construcap admitiu ter feito pagamento ilícitos em 2013-2015 em um total de aproximadamente US$ 1 milhão para um agente público envolvido na supervisão e administração do contrato. Segundo a investigação do OII, o agente público cobrou pagamentos por intermédio de um subempreiteiro designado. Um gerente da Construcap autorizou esses pagamentos com base na impressão de que o não pagamento teria como resultado atrasos injustificados em aprovações de desembolsos devidos relacionados ao contrato durante a execução das obras. Além disso, para esconder os pagamentos ilícitos, a empresa também adulterou algumas despesas e atividades do projeto.
Em resposta a uma investigação nacional, a empresa investigou proativamente esses fatos, informou-os às autoridades brasileiras em um estágio inicial e, por fim, fez um acordo com as autoridades para restituir fundos e pagar multas de R$ 3.841.592. Esses fatos, juntamente com a total cooperação da empresa com o OII, refletiram-se em uma sanção significativamente reduzida.
Sob os termos do Acordo, a Construcap se compromete a enviar relatórios sobre seu programa de cumprimento por intermédio de um consultor independente e a continuar sua cooperação com o OII. Caso a Construcap deixe de cumprir suas obrigações, a sanção permanecerá até que as condições sejam satisfeitas, ou até seis anos e seis meses a partir da data efetiva do acordo, o que ocorrer primeiro.
A exclusão da Construcap qualifica-se para exclusão recíproca por outros bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) sob o Acordo de Cumprimento Mútuo de Decisões de Exclusão que foi assinado em 9 de abril de 2010.
Sobre o Grupo BID
O Grupo BID é a principal fonte de financiamento para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe. Ajuda a melhorar vidas proporcionando soluções financeiras e conhecimento sobre o desenvolvimento para clientes dos setores público e privado. O Grupo é constituído pelo BID, que trabalha com governos há mais de 60 anos; BID Invest, que atende ao setor privado; e BID Lab, que testa maneiras inovadoras para possibilitar um crescimento mais inclusivo.
O Escritório de Integridade Institucional (OII) tem um papel central no compromisso do grupo BID com a integridade, por meio de seu mandato para conduzir investigações de Práticas Proibidas e oferecer apoio de prevenção para as unidades operacionais.
Manzano Guillen, Maria De Gador
