SANTIAGO, Chile – As receitas fiscais na América Latina e no Caribe (ALC) mantiveram-se estáveis em 2013 e continuam sendo consideravelmente menores, em proporção aos rendimentos nacionais, do que na maioria dos países da OCDE. O relatório “Estatísticas tributárias na América Latina e no Caribe 1990-2013” (quarta edição) revela que o índice médio das receitas fiscais nos 20 países da América Latina e do Caribe abrangidos pelo relatório foi de 21,3% como proporção do PIB em 2013, 0,1 ponto percentual acima do índice em 2012. A carga fiscal como proporção do PIB aumentou de 19,5% para 21,2% ao longo do período de 2009-2012.
O relatório, produzido conjuntamente pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Centro de Desenvolvimento da OCDE, foi lançado hoje durante o XXVII Seminário Regional de Política Fiscal, realizado na sede da CEPAL em Santiago, Chile.
O estudo mostra que as receitas fiscais aumentaram significativamente por toda a região durante o período de 1990-2013, incrementando a carga fiscal como proporção do PIB em 7 pontos percentuais, de 14,4% para o nível atual de 21,3%. Embora este impulso nas receitas tenha permitido aos governos da região uma maior capacidade de melhorar os investimentos em programas sociais e infraestruturas físicas, a carga fiscal como proporção do PIB ainda se encontra 13 pontos percentuais abaixo da média de 34,1% da OCDE, segundo o relatório.
Existem muitas variações nacionais nos vários países da ALC. Em 2013, a carga fiscal como proporção do PIB para os 20 países da ALC incluídos no relatório variavam entre o valor do Brasil (35,7%), que é superior à média da OCDE, e o da Argentina (31,2%), até 14% na República Dominicana e 13% na Guatemala. A diferença correspondente nos países da OCDE variou entre 48,6% na Dinamarca e 19,7% no México.
A percentagem de impostos arrecadados pelos governos locais na América Latina é reduzida na maioria dos países e não aumentou, refletindo uma autonomia fiscal relativamente constrita quando comparada com os países da OCDE.
O relatório inclui dois capítulos especiais. O primeiro mede a utilidade de considerar receitas não fiscais provenientes de recursos naturais renováveis e não renováveis, juntamente com todas as contribuições obrigatórias para a saúde privada e as pensões, além das receitas fiscais normalmente abrangidas. O segundo descreve as tendências desde 2000 em receitas provenientes de fontes naturais não renováveis nos países da ALC cujas economias são impulsionadas por recursos naturais, com estimativas agregadas até 2014.
É expectável que a queda dos preços do petróleo na segunda metade de 2014 arraste consigo as receitas, chegando a 1-1,5% do PIB na Bolívia, no Equador e no México. Em geral, receitas fiscais provenientes de recursos naturais não renováveis continuam sendo muito importantes na percentagem das receitas totais em muitos países por toda a região e, em alguns casos, tais como a Venezuela e o Equador, representam mais de 30% do total das receitas fiscais.
Principais conclusões:
Carga fiscal como proporção do PIB
- Em 2013, a carga fiscal como proporção do PIB subiu em 12 dos 20 países da ALC, caiu em 7 e manteve-se inalterada em um.
- A diferença entre a carga fiscal média como proporção do PIB na OCDE e a dos 20 países da ALC está atualmente entorno dos 13 pontos percentuais, em comparação com 18 pontos percentuais em 1990.
- Os maiores aumentos na carga fiscal como proporção do PIB em 2013 foram verificados na Bolívia (2,1 pontos percentuais), na Argentina (1,7), na Costa Rica (1,2) e em El Salvador (0,7).
- As maiores quedas em 2013 ocorreram nos Barbados (4,2 pontos percentuais) e no Paraguai (1,3 pontos).
Os países com os maiores aumentos entre 1990 e 2013 foram a Bolívia (20,6 pontos percentuais), a Argentina (18,8), o Equador (12,2), a Colômbia (11,1) e o Paraguai (11,0). Houve um decréscimo de 4,5 pontos percentuais na Venezuela.
Estruturas fiscais
- Na sequência de um acentuado crescimento ao longo dos últimos vinte anos, os impostos gerais sobre o consumo (principalmente o IVA e os impostos sobre vendas) representavam 32,3% das receitas fiscais nos países da ALC em 2012 (em comparação com 20,2% nos países da OCDE). A percentagem de impostos específicos sobre o consumo (tais como impostos especiais de consumo e impostos sobre o comércio internacional) caíram 14 pontos percentuais, para 17,6% (na OCDE, essa percentagem é de 10,7%).
- Em 2012, os impostos sobre o rendimento e os lucros perfaziam, em média, 26,6% nos países da ALC, enquanto as contribuições para a segurança social representavam 16,5% (nos países da OCDE, os valores correspondentes são de 33,6% e 26,2%, respectivamente).
Receitas fiscais totais como percentagem do PIB, em 2013
Datos subyacentes en el fichero Excel adjunto
Nota:
1. Valores estimados.
2. Representa a média não ponderada para um grupo de 20 países da América Latina e do Caribe. O Chile e o México também fazem parte do grupo OCDE (34).
3. Representa a média não ponderada para os países membros da OCDE. Calculada aplicando a alteração percentual média não ponderada para 2013 nos 30 países que disponibilizaram dados para esse ano à média geral da carga fiscal como proporção do PIB em 2012.
NOTAS AOS EDITORES
Estatísticas Tributárias na América Latina e no Caribe pretende fornecer dados comparáveis internacionalmente quanto a níveis fiscais e estruturas fiscais para uma seleção de países da ALC. Usando a mesma metodologia do que a base de dados Revenue Statistics da OCDE, a presente publicação exibe comparações transversais em países pertencentes a economias da ALC e entre economias da ALC e da OCDE. Esta obra faz parte da Iniciativa Fiscal ALC da OCDE que pretende melhorar as políticas tributárias e de despesa pública para suportar um crescimento económico mais sólido e uma distribuição de rendimentos mais justa. Para mais informações relativas às Estatísticas Tributárias na América Latina e à Iniciativa Fiscal ALC, queira consultar http://www.latameconomy.org/en/revenue-statistics e www.oecd.org/tax/lacfiscal
O Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT)
O CIAT é uma organização pública internacional sem fins lucrativos, que promove a cooperação internacional e o intercâmbio de experiências e informações relativas às administrações tributárias. Também disponibiliza serviços de assistência técnica, estudos e formação. Foi fundado em 1967 por iniciativa dos países americanos, servindo de fórum permanente para lidar com as questões e as preocupações dos administradores fiscais. O CIAT tem atualmente 38 países membros e países membros associados de 4 continentes: 31 países americanos, 5 países europeus, 1 país africano e 1 país asiático.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
O BID é a principal fonte de financiamento multilateral e de competências para o desenvolvimento econômico, social e institucional sustentável na América Latina e no Caribe. Para ajudar a região a atingir maior progresso econômico e social, o BID presta apoio aos clientes na concepção de projetos e fornece assistência financeira, técnica e serviços de aconselhamento para auxiliar intervenções de desenvolvimento. Além disso, o BID conta com os conhecimentos de peritos num vasto leque de áreas para levar a cabo investigações e seminários que se ocupem dos desafios fundamentais para a região e de evidências de intervenções de sucesso. O BID desenvolveu estratégias para quatro setores prioritários: política social para a igualdade e a produtividade; instituições para o crescimento e a segurança social; integração internacional competitiva aos níveis regional e global; e adaptação e mitigação das mudanças climáticas e energia sustentável e renovável.
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)
A CEPAL é uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas. A CEPAL foi fundada em 1948 com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da América Latina e do Caribe, coordenando ações dirigidas a esse fim e reforçando laços econômicos entre os países da região e com outras nações do mundo. A instituição está centrada na investigação econômica e social e no fornecimento de apoio técnico aos governos. A sua preocupação permanente pelo crescimento, o progresso técnico, a justiça social e a democracia caracterizou a abordagem integral com vista ao desenvolvimento, que agora faz parte do legado de sua rica tradição intelectual
O Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE
O Centro de Política e Administração Fiscal (CTPA) representa o foco do trabalho da OCDE em relação à tributação. O Centro oferece conhecimentos e apoio técnicos ao Comitê dos Assuntos Fiscais e examina todos os aspectos relativos à tributação, salvo a política macrofiscal. O seu trabalho abrange questões fiscais internacionais e internas, impostos diretos e indiretos, política fiscal e administração fiscal. O CTPA também desenvolve um programa global extensivo de diálogo entre funcionários fiscais pertencentes e não pertencentes à OCDE através de eventos anuais relativos ao leque completo de atividades da OCDE, reunindo mais de 120 economias não pertencentes à OCDE.
O Centro de Desenvolvimento da OCDE
O Centro de Desenvolvimento da OCDE é uma plataforma especial para a partilha de conhecimentos e diálogo político com base em evidências, em que os países em desenvolvimento, as economias emergentes e os países membros da OCDE interagem em pé de igualdade. A natureza inclusiva de sua participação, conjugada com a independência intelectual, permite encontrar soluções políticas inovadoras para desafios de desenvolvimento urgentes.