Os Empréstimos Baseados em Políticas (PBLs) oferecem recursos flexíveis e fungíveis que não estão vinculados a bens, obras ou serviços específicos. Os recursos estão diretamente ligados à implementação de reformas de políticas pelos governos.
Modalidades
Em múltiplas parcelas
Adequada para reformas de curto a médio prazo, cujas ações políticas são definidas por completo na aprovação do empréstimo. É necessário o cumprimento de todas as ações políticas de cada parcela para que o desembolso seja realizado.
Programática
A modalidade programática é mais flexível para apoiar reformas de médio a longo prazo, que necessitam de tempo para amadurecer e cujas ações políticas não foram definidas no momento da aprovação da série. As linhas programáticas contêm ações indicativas a serem concluídas nas segunda e nas subsequentes operações da série.
Exemplos de uso: Para uma transição progressiva de um estado para zero emissões líquidas de gases de efeito estufa ou para contribuir para a segurança hídrica e a sustentabilidade ambiental de um país, com foco na resiliência climática.
Taxa de juros: Taxa básica SOFR + spread de empréstimo variável do Capital Ordinário do BID:
A taxa básica SOFR é a taxa SOFR diária composta de um dia em dólares americanos + a margem de captação do BID.
A margem de captação para o 3o trimestre de 2025 é de 40 pontos-base.
O spread sobre os empréstimos do Capital Ordinário do BID para 2025 é de 80 pontos-base.
Comissões: Comissão de compromisso de 50 pontos-base; se aplica ao montante do empréstimo não desembolsado e começa a acumular 60 dias após a assinatura do contrato de empréstimo.
Estão à disposição opções de conversão de taxa de juros e de moeda.
Informações sobre os encargos aplicáveis ao empréstimo e as comissões das opções de conversão podem ser consultadas em www.iadb.org/rates
Opção de saque diferido (DDO)
A opção de saque diferido (DDO) pode ser solicitada para todas as modalidades de PBL. Essa opção permite o adiamento do desembolso (por até três anos, podendo ser renovado por mais três) após a conclusão das ações políticas, mediante o pagamento de uma taxa.
Opções de reembolso flexíveis sujeitas a um prazo de vencimento máximo de 20 anos e a uma vida média ponderada (VMP) máxima de 12,75 anos.
Período de carência padrão: 5,5 anos.
Cronograma de amortização padrão (linear, com pagamentos semestrais), estruturas de pagamento único no vencimento, prorrogação dos períodos de carência, cronogramas de amortização irregulares e períodos de amortização mais curtos estão disponíveis sem custo adicional.
Todas as condições financeiras dos PBLs se aplicam a DDO, exceto:
Comissão inicial: 50 pontos-base; Comissão de compromisso: 38 pontos-base.
O “Programa de apoio às reformas de proteção social I e II” teve como objetivo ajudar o governo de Honduras a reduzir a pobreza extrema por meio de medidas políticas. O foco foi a sustentabilidade financeira, eficiência na proteção social e coordenação institucional. O programa incluiu duas operações realizadas em 2018 e 2019 voltadas para melhorias nos serviços de saúde, educação e proteção social.
O programa reduziu significativamente a pobreza extrema em Honduras, alocando 15,5% do Fundo de Solidariedade e Proteção Social para o programa Vale Vida Melhor (Better Life Voucher), superando a meta de 10%. O projeto expandiu os serviços de saúde descentralizados para 94 dos municípios mais pobres, reduzindo as taxas de mortalidade materna, e integrou os serviços de educação do terceiro ciclo no orçamento nacional, com 25% das escolas administradas pelo Ministério da Educação. Além disso, atendeu 310 mil famílias com o programa Vale Vida Melhor, aprimorando o direcionamento por meio de algoritmos atualizados e dados socioeconômicos. A adesão à saúde de 62,65% dos participantes foi verificada pelo Sistema Nacional de Vacinação. Foi implementada uma nova metodologia de mensuração da pobreza, reduzindo a pobreza moderada para 42,7% e a pobreza extrema para 22,9%. Além disso, o compartilhamento de dados entre as entidades do setor social foi aprimorado com quatro acordos interinstitucionais, aumentando a eficiência e a sustentabilidade do sistema de proteção social de Honduras.