Como contratar Fintechs: cartilha do LAB aponta alternativas

Custos de transação menores, atendimento desburocratizado e online equestõesresolvidos em tempo real: asFintechs(startups de tecnologia focadas no ramo financeiro) têm revolucionado o setor bancário para pessoas físicas e jurídicas. Entretanto, no serviço público,seus benefícios ainda são pouco explorados.

Mas não precisa ser assim, e uma publicação lançada em junho pelo Laboratório de Inovação Financeira (LAB),acartilha “Contratação de Fintechs pela Administração Pública”, dá o caminho das pedras.

ComInstituições Financeiras de Desenvolvimento (IFD), tais como Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento, como público alvo,além da comunidade em geral, o documento aborda questões cruciais como segurança jurídica das contratações. Dessa forma,esperafacilitar o processode contratação de Fintechs e demais soluções tecnológicasno Brasil– embora as orientações também possam servir de base para que esse avanço ocorra em outros países.

O guia dá também recomendações de comocontratarFintechs de forma transparentee destaca a necessidade de análise aprofundada,assessoria jurídicae pesquisa sobre a regulação vigentepara abordar asespecificidadesda atividade a ser desempenhada. 

O que a contratação dasFintechsdeve levar em conta?

Entre outros pontos,a cartilha recomenda que o modelo de contratação dasFintechsleve em conta a naturezadessas instituições e observe itens como:

1. Modalidades e procedimentoslicitatórios mais atuais; 
2. Parceria comercial que abranja as sociedades de economia mista e as empresas públicas da União, Estados e Municípios. Nesse item,preza-se a promoção do empreendedorismo e acesso a soluções inovadoras, conforme Lei nº 13.303/2016;  
3. Políticas públicas de fomento ao desenvolvimento de tecnologias eàcriação de inovações para garantir uma contratação mais previsível e segura; 
4. Fundos de investimento a empresas que tenham a inovação como atividade principal; 
5. Encomenda tecnológica para contratação direta de instituições de ciência e tecnologia voltadas à pesquisa; 
6. Convênio entre empresas estatais e pessoas jurídicas na promoção de atividades de inovação tecnológica; 
7. Credenciamento. 

A relevância e a pertinência dasFintechspara asIFDs

A cartilha ainda ressalta que, pelo caráter fomentador de desenvolvimento econômico regional e nacional dasIFDs, avaliar o uso deFintechsganha especial relevância. E destaca alguns pontos quereforçam essa importância:

• Evoluções tecnológicassãoinerentes às atividades desenvolvidas; 
• Mudanças econômicas que devem alinhar-se às demandas sociais e ambientais; 
• Transformações legislativas e regulatórias que regem a atividade financeira em sentido amplo (modos de operação, concorrência, incentivos a novos modelos de negócio, proteção da privacidade dos cidadãos e modalidades de pagamento);  
• Inclusão financeira, melhoria na gestão de risco e inclusão, reconhecendo que em decorrência da pandemia da COVID-19 o acesso emergencial ao crédito se faz necessário. 

Embora não pretenda esgotar as discussões sobre contratações públicas deFintechs, a cartilha tem relevância por diversos aspectos.Primeiro, por compreender as dificuldades da Administração Pública em contratar plataformas e soluções eletrônicas para equacionar sua eficiência no setor econômico. Segundo, por constatar a necessidade de as IFD adotarem e se adequarema novos modelos de negócio relacionados ao uso maciço de tecnologia, análise de dados e digitalização de procedimentos. Finalmente, por não haver suficiente número de procedimentos e experiências que  sirvam de referência.

O material foi produzido pelo Grupo de Trabalho deFintechs doLabortório de Inovação Financeira,um fórum que promove a interação multissetorial criado pelo BID em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O LAB reúne ainda parceiros como aAgência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão), representantes do governo e da sociedade para promover finanças sustentáveis no país.

Leia mais: