- Na América Latina, os empregadores pagam, em média, um adicional de 50% sobre o salário em custos trabalhistas não salariais, impulsionados por contribuições à previdência social e regulações trabalhistas.
- Os altos custos do emprego formal, combinados com baixa produtividade, são um fator-chave da informalidade e deixam muitos trabalhadores sem acesso a proteções básicas.
- Repensar como a proteção social é financiada, indo além das contribuições sobre a folha de pagamento, pode ajudar a ampliar a cobertura e a construir mercados de trabalho mais inclusivos.
Imagine a seguinte cena: uma pequena empresa quer crescer. Para isso, precisa contratar mais uma pessoa. O salário parece administrável. Mas, quando se somam as contribuições à seguridade social, os benefícios obrigatórios e outros encargos, o valor total faz a empresa hesitar. De repente, contratar formalmente custa muito mais do que parecia à primeira vista.
Essa não é apenas uma anedota isolada. Um relatório recente do BID, Salaried Labor Costs in Latin America and the Caribbean: A Ten-Year Update, estima que os empregadores na América Latina pagam, em média, um adicional de 50% sobre o salário em custos não salariais, como seguridade social ou mecanismos de proteção ao emprego. Esse percentual sobe para 70% em países como Argentina, Brasil e Peru, e cai para pouco menos de 40% em Trinidad e Tobago, Jamaica e Chile.
Os novos dados e análises desse estudo levantam uma pergunta central: por que o emprego formal é tão caro? A resposta se encontra, em grande medida, no desenho das leis trabalhistas e dos sistemas de proteção social.
Na economia, fala-se em “custos trabalhistas não salariais”. Mas esses custos não são simplesmente variáveis de mercado; são, em grande parte, obrigações legais. Entre elas estão as contribuições aos sistemas de pensões, o financiamento de seguros de saúde, as licenças remuneradas e as indenizações por demissão, entre outras.
Essas regras buscam proteger os trabalhadores e equilibrar a relação com os empregadores. Ao longo do século XX, a América Latina incorporou essas proteções a seus marcos legais, fazendo do contrato de trabalho a porta de entrada para direitos sociais básicos.
Mas aqui reside um paradoxo: esse modelo funciona bem apenas em contextos com altos níveis de emprego formal. Em economias caracterizadas por grande heterogeneidade de produtividade entre empresas, os custos legais podem ser excessivos para pequenas empresas ou determinados setores.
A informalidade pode ser explicada, ao menos parcialmente, como resultado da combinação de altos custos trabalhistas e baixa produtividade. Embora também responda a múltiplos outros fatores, como a forma como os marcos regulatórios estruturam os incentivos do mercado de trabalho, as limitações da capacidade dos governos de fazer cumprir a lei e as deficiências de capital humano da força de trabalho, o alto custo do emprego formal é um componente central dessa explicação.
Do ponto de vista jurídico, isso significa que trabalhadores informais ficam fora de um conjunto fundamental de instituições. Não têm acesso à seguridade social, ao salário mínimo garantido, à proteção contra demissões ou à possibilidade de resolver disputas nos tribunais do trabalho.
Talvez a dimensão institucional mais relevante do problema esteja no desenho dos sistemas de proteção social. Na maioria dos países da América Latina, aposentadorias, saúde e outros benefícios sociais dependem principalmente de contribuições sobre a folha de pagamento do emprego formal.
Em contextos de alta informalidade, isso pode gerar um círculo vicioso: as contribuições elevam o custo do emprego formal; esse maior custo incentiva a informalidade; e, por sua vez, a informalidade reduz as receitas do sistema de proteção social.
Esse desenho pode aprofundar a segmentação entre trabalhadores protegidos e aqueles que permanecem excluídos.
Em diferentes contextos, tem crescido a necessidade de revisar a forma como o emprego formal e a proteção social estão vinculados. Entre as alternativas estão: fortalecer mecanismos financiados por impostos gerais, avançar rumo a sistemas de proteção social mais universais ou reduzir a dependência das contribuições sobre a folha de pagamento. Essas opções buscam responder aos desafios de cobertura em mercados de trabalho com alta informalidade, embora sua implementação exija considerar as especificidades de cada país.
Conheça as evidências por trás desses desafios na publicação: Salaried Labor Costs in Latin America and the Caribbean: A Ten Year Update.