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O Marco Legal para Startups foi usado pela primeira vez para contratar startups com soluções inovadoras para melhorar a educação pública, com o apoio do Programa Impulsionar, financiado pelo laboratório de inovação do Grupo BID.
Pela primeira vez no Brasil, as secretarias municipais de educação utilizaram o Marco Legal para Startups (MLS) para contratar startups de base tecnológica centradas na educação (edtechs) e implementar inovações que permitam reduzir as lacunas de aprendizagem e melhorar a gestão escolar.