SOBRE O BID

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O sistema de sanções do BID

O Grupo do Banco se esforça para garantir que suas atividades sejam livres de fraudes e corrupção e estejam sujeitas aos mais rigorosos mecanismos de controle. O primeiro marco normativo anticorrupção do BID foi aprovado em 2001 e, deste então, passou por aperfeiçoamentos contínuos. A reforma mais recente entrou em vigor em 2011 e tornou o Escritório de Integridade Institucional (OII) uma unidade independente subordinada diretamente à Presidência do Banco, criou a função de Diretor de Casos e reestruturou o Comitê de Sanções, que agora inclui membros externos. Atualmente, o sistema de sanções é constituído de duas etapas diferentes:

  • a etapa de investigação, conduzida pelo OII; e
  • a etapa de julgamento do caso (Diretor de Casos e Comitê de Sanções).

A etapa de julgamento, por sua vez, consta de duas instâncias. Na primeira instância, o Diretor de Casos analisa a procedência da denúncia; na segunda e última instância, são tomadas decisões pelo Comitê de Sanções.

Escritório de Integridade Institucional é um órgão assessor independente dentro do Grupo BID que investiga denúncias de transgressões; realiza atividades preventivas para evitar que recursos destinados a apoiar o desenvolvimento social e econômico da região sejam perdidos por fraude ou corrupção; e atua em diversas questões relacionadas a integridade.

Diretor de Casos é a primeira instância da etapa de julgamento do sistema de sanções. O Diretor de Casos analisa as conclusões das investigações do OII e decide se é bastante grande a probabilidade de que a pessoa ou empresa investigada tenha incorrido em uma prática proibida. Se for essa a decisão, o Diretor de Casos emite uma Notificação de Ação Administrativa recomendando uma sanção. Essa notificação é enviada à empresa ou indivíduo investigado, que pode recorrer da decisão do Diretor de Casos junto ao Comitê de Sanções. Se não houver recurso contra a notificação, a sanção recomendada torna-se definitiva.

Comitê de Sanções é a segunda e última instância da etapa de julgamento do sistema de sanções. É composto de três pessoas integrantes do quadro de funcionários do BID e quatro membros externos. Depois de examinar os argumentos do OII e da parte investigada, o Comitê de Sanções decide se é suficientemente grande a probabilidade de que a pessoa ou empresa investigada tenha incorrido em uma prática proibida e, se esse for o caso, impõe uma sanção. O Comitê de Sanções não é obrigado a impor a sanção recomendada pelo Diretor de Casos. Ele pode selecionar uma sanção diferente, aumentar ou reduzir a sanção recomendada ou determinar que nenhuma sanção seja imposta.