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Governos locais na América Latina precisam de mais autonomia para administrar seus próprios impostos, segundo estudo do BID

Nova publicação, que analisa sete países, mostra que uma maior descentralização fiscal poderia impulsionar o desenvolvimento nos níveis estadual e municipal 

O aumento da autonomia para os governos estaduais e municipais da América Latina administrarem suas próprias fontes de receitas tributárias poderia promover mais desenvolvimento e eficiência locais, de acordo com um novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

O estudo Decentralizing Revenue in Latin America: Why and How (Descentralização das receitas na América Latina: por que e como) mostra que os países latino-americanos ficam atrás de outras economias emergentes e de membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em termos de descentralização das receitas tributárias. 

As receitas locais cobrem apenas cerca de 30% dos gastos totais dos governos subnacionais na América Latina, em comparação com cerca de 60% para os países da OCDE e 75% para as economias emergentes da Ásia. 

Atualmente, os governos subnacionais latino-americanos dependem fortemente de transferências do governo central para financiar suas despesas. Essas transferências podem variar de forma ampla e imprevisível, dificultando a preparação de orçamentos mais estáveis e realistas pelas autoridades locais.

“Ao dar maior autonomia para as autoridades locais administrarem suas receitas tributárias, os países poderiam aumentar a disponibilidade de recursos para financiar investimentos que de fato melhorem a vida das pessoas”, disse Vicente Fretes Cibils, Chefe da Divisão de Gestão Fiscal e Municipal do BID. 

O estudo analisou sete países – Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, México, Peru e Venezuela — e constatou que vários fatores dificultam a descentralização fiscal. Entre os principais estão a falta de capacidade institucional local para administrar os impostos adequadamente e considerações políticas que fazem os governos centrais quererem exercer maior controle sobre as autoridades locais.

“Os governos centrais com frequência são o maior obstáculo para a descentralização, porque temem perder controle fiscal, poder de barganha político e influência burocrática”, disse Fretes Cibils. “Embora isso possa ser verdade em muitas situações, é fundamental que os países reconheçam o impacto positivo que a descentralização de receitas pode ter para a qualidade dos bens e serviços públicos.”

De acordo com Fretes Cibils, “a maior descentralização fiscal permitiria que os governos estaduais e municipais alocassem melhor os recursos para atender necessidades locais, ao mesmo tempo em que tornaria governadores e prefeitos mais responsabilizáveis por seus gastos, porque os contribuintes poderiam controlar mais facilmente o que eles fazem”.

O estudo aconselha os países a considerar uma série de políticas para aumentar a capacidade de governos locais administrarem e gerarem suas próprias fontes de receita tributária e reduzirem sua dependência de transferências do governo central: 

  • Permitir que os governos subnacionais implementem sobretaxas sobre impostos nacionais já existentes, como impostos sobre vendas a varejo.
  • Apoiar iniciativas para ajudar os governos locais a aumentarem a receita tributária do imposto predial e territorial.
  • Criar incentivos para que os governos subnacionais busquem fontes locais de receita fiscal, avaliando ao mesmo tempo o impacto político de impor cargas tributárias mais pesadas.
  • Implementar reformas para melhorar as transferências, de modo a garantir que ela se alinhem com as necessidades locais e a capacidade de governos subnacionais arrecadarem seus próprios impostos.
  • Implementar reformas políticas e administrativas para dar aos governos subnacionais maior autonomia para administrar sua receita tributária. 

Sobre o BID 

O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Criado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e o Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisas de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região.