Iniciativa apoiará o Governo Brasileiro a fortalecer o atendimento às famílias mais vulneráveis

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou empréstimo de US$ 66 milhões ao Governo Brasileiro para melhorar a qualidade dos serviços socioassistenciais oferecidos pelas unidades de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de ações do fortalecimento da capacidade institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), gestor e regulador do sistema.

Ainda que o Brasil tenha avançado exponencialmente em seus índices sociais, existem cerca de 16 milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza; 75% destas nas regiões Norte e Nordeste.

A fim de reverter esta situação, o Programa Brasil sem Miséria do Governo Federal, que combina ações de assistência social, segurança alimentar e nutricional, saúde, educação, habitação, geração de emprego e renda, utilizará a rede de serviços do SUAS, como porta de entrada principal para atenção e inclusão de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema.

O programa com o BID reforçará ações para expandir e melhorar a oferta de serviços socioassistenciais em nível local, potencializando o alcance de atendimento a esta população.

Estão previstas, entre outras ações, a construção de 230 novas unidades de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); a capacitação de 32 mil profissionais da rede; a adoção de um modelo padronizado de abordagem para acompanhamento das famílias vulneráveis; e o estabelecimento de protocolos e parâmetros de atendimento e gestão para a rede de assistência social.

“O programa proporcionará maior efetividade na rede de CRAS e CREAS, que passará a fazer seguimento padronizado sobre os resultados alcançados pelas famílias atendidas. As famílias mais vulneráveis terão acesso efetivo a benefícios e serviços sociais, de acordo com as necessidades identificadas pelas equipes dos CRAS, inclusive em atendimentos realizados pela rede socioassistencial privada”, explica a Especialista em Proteção Social líder do projeto, Rita Sório.

Os investimentos para o fortalecimento da rede SUAS no âmbito do programa somam US$ 97,7 milhões, dos quais US$ 66 milhões do BID e US$ 31,7 milhões, de contrapartida do Governo Federal. O empréstimo tem prazo de 25 anos, com período de graça de seis anos e taxa de juros variável, baseada na LIBOR.

Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

A Rede do Sistema Único de Assistência Social no Brasil compreende atendimento aos cidadãos em caráter preventivo e de reparação. A primeira consiste na Proteção Social Básica, com apoio integral às famílias a partir de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Para as ações de reparação, de média ou alta complexidade, a Proteção Social Especial atua em situações como violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas judiciais. Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são as unidades centrais destes atendimentos, cuja gestão é mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e outros órgãos e ações do Poder Executivo.