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Jamaica e o BID assinam acordo de empréstimo de US$ 200 milhões para reforçar a política fiscal

O Exmo. Sr. Audley Shaw, ministro das Finanças e Serviços Públicos da Jamaica, e o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Luis Alberto Moreno, assinaram hoje um acordo de empréstimo de US$ 200 milhões para um programa de consolidação fiscal.

O governo da Jamaica vai reforçar a política fiscal do país com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Esta operação eleva o total de aprovações de empréstimos este ano a mais de US$ 400 milhões, em linha com o volume de aprovações esperado para 2010, de um total de cerca de US$ 600 milhões. O BID já havia aprovado mais de US$ 200 milhões em empréstimos para a Jamaica este ano para programas de apoio a reformas na educação, proteção do capital humano e competitividade, entre outras áreas.

O desembolso do empréstimo para a política fiscal, o primeiro de uma série de até três operações, se baseia em medidas fiscais tomadas pelo governo desde o final de 2009 e durante o primeiro semestre de 2010 para reestruturar a dívida pública, aumentar a receita e controlar os gastos para cumprir as metas estabelecidas em sua agenda de reformas, também apoiada por um acordo stand-by com o Fundo Monetário Internacional.

A segunda e terceira operações terão a meta de apoiar os esforços do governo para realizar reformas estruturais mais profundas na política fiscal, para reduzir a carga de dívida do país e suas necessidades de financiamento no médio prazo.

Num contexto de deterioração da economia global, uma profunda recessão e baixo crescimento, a Jamaica tem o compromisso de implementar políticas de longo alcance e mudanças institucionais para reduzir seus déficits fiscal e em conta corrente que tornam o país muito vulnerável a choques econômicos.

Este programa de consolidação fiscal vai apoiar os esforços do governo da Jamaica para alcançar um crescimento estável e sustentável num contexto de uma política macroeconômica sólida e um balanço orçamentário consolidado, com foco no aumento das receitas tributárias, na racionalização das despesas e na reforma do setor público. O programa incluirá uma ampla estratégia de gestão da dívida para atacar o excesso de dívida, construir uma estrutura reforçada de responsabilidade fiscal e aumentar a eficiência alfandegária.

O Ministério das Finanças e Serviços Públicos vai liderar o programa. O empréstimo do BID tem um vencimento de 20 anos, com carência de 5 anos, a uma taxa de juros variável baseada na Libor. O crédito será desembolsado em uma única parcela.