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BID aprova US$ 170 milhões em empréstimos para a Jamaica

 

O Banco Interamericano de Desenvolvimento aprovou três empréstimos em um total de US$ 170 milhões para ajudar a Jamaica a promover reformas na rede de segurança social, estimular a competitividade comercial e apoiar reformas do setor público para melhorar a eficácia da gestão de gastos e desempenho.

 

Promoção das redes de segurança social
Um crédito de US$ 50 milhões, o primeiro de uma série de empréstimos baseados em políticas, ajudará a consolidar as reformas em andamento na rede de segurança social e reduzir a vulnerabilidade dos pobres durante um período de contração econômica.

Os fundos do Banco apoiarão o Programa de Proteção do Capital Humano do governo, que tem o objetivo de proteger os gastos com saúde, educação e rede de segurança durante o declínio econômico e melhorar a eficácia das reformas de programas essenciais de segurança social.

Especificamente, o empréstimo financiará a proteção dos gastos públicos com o atendimento primário de saúde e nutrição, a educação secundária e especial, o programa de transferência condicionada de renda PATH e o Programa de Alimentação Escolar.

Também apoiará melhorias no direcionamento aos pobres dos subsídios de alimentação do Programa de Alimentação Escolar para crianças do PATH, a expansão da cobertura do PATH com o aumento do total de beneficiários registrados para 290.000, incluindo 45.000 beneficiários idosos, e a implantação de ferramentas que fortalecerão as sinergias das intervenções em desenvolvimento infantil precoce, entre elas o Passaporte de Saúde Infantil.

Competitividade comercial
O crédito de US$ 60 milhões para o “Programa de Aumento da Competitividade II”, o segundo de três empréstimos baseados em políticas consecutivos para essa área, apoiará os esforços do governo para lidar com obstáculos importantes à competitividade na Jamaica, promovendo reformas para reduzir o custo dos negócios.

A estrutura do programa é dividida em quatro áreas de reforma: plano de implementação da competitividade; reforma tributária voltada a ampliar a base tributária e proporcionar um sistema de arrecadação mais eficiente e transparente; melhora do acesso a financiamentos e desenvolvimento do mercado financeiro; e redução dos custos comerciais por meio de uma aceleração da regularização da propriedade territorial.

Além disso, dará continuidade a ações já em andamento destinadas a reduzir o auxílio governamental a empresas estatais e adotar medidas adicionais para promover transações eletrônicas, incluindo a implementação completa do marco jurídico, regulatório e institucional dos bancos móveis, o que pavimentará o caminho para o oferecimento de serviços financeiros às populações pobres, em particular em áreas remotas.

Quanto à regularização da propriedade territorial, a segunda fase do programa procurará promover ações que reduzam o custo do registro de propriedade, encurtem o tempo necessário para o processo e lidem com gargalos regulatórios.

Com a redução do custo e do tempo do processo de registro e legalização da propriedade de terras, pequenos proprietários poderão usar suas terras como garantias para iniciativas comerciais e fazer melhorias na propriedade. Além disso, a posse regularizada de terras reduz a criminalidade na área, o que melhora o ambiente comercial geral.

Gestão do setor público
O crédito de US$ 60 milhões para o “Programa de Gestão das Finanças Públicas e do Desempenho II” é a segunda operação programática de três empréstimos baseados em políticas consecutivos destinados a apoiar os esforços do governo da Jamaica para melhorar a gestão de gastos e do desempenho no setor público, dando sequência a uma abordagem nacional equilibrada que demonstra o compromisso do governo com as reformas.

Na gestão de gastos, o programa apoia medidas políticas para o desenvolvimento e implementação de uma legislação de responsabilidade fiscal para melhorar a prestação de contas, a transparência e a sustentabilidade da dívida e da gestão fiscal de médio prazo. Apoia também reformas na gestão das finanças públicas e na aquisição pública, com ênfase na padronização e cumprimento de políticas e procedimentos.

Na gestão do desempenho, o programa tem o objetivo de estabelecer um Sistema de Gestão e Avaliação de Desempenho e melhorar a estrutura de prestação de contas para aperfeiçoar o funcionamento dos modelos de Agência Executiva e Instituições Baseadas em Desempenho.

A abordagem programática do Banco e a cooperação técnica complementar oferecida no âmbito do PRODEV foram eficazes em promover a continuidade do processo de reforma e das atividades incluídas no programa.

Os três empréstimos aprovados pela Diretoria Executiva do Banco têm prazo de 20 anos, com período de carência de cinco anos e taxa de juros variável baseada na LIBOR.

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