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Carga tributária elevada e evasão corroem o crescimento econômico na América Latina e Caribe, diz BID
Impostos elevados e evasão generalizada estão distorcendo as decisões de investimento de empresas da América Latina e Caribe, o que reduz a eficiência dos mercados e impede os governos de investir em infraestrutura, educação e outros bens públicos essenciais, de acordo com um estudo recém divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).   A América Latina e o Caribe têm baixa arrecadação tributária pelos padrões internacionais, com a arrecadação concentrada nas grandes empresas. As alíquotas tributárias como porcentagem dos lucros são altas, chegando a uma média de 48%, em comparação com 41% nos países de alta renda.   Associam-se ainda a isso os altos custos de transação na região. As empresas latino-americanas levam em média 320 horas por ano para preparar, registrar e pagar (ou reter) seus impostos, quase o dobro dos países de alta renda. Brasil, Bolivia e Venezuela são os paises com custos transacionais mais elevados na região. Granada, Dominica e Santa Lúcia possuem os menores custos transacionais (ver gráfico abaixo).   Os impostos elevados podem reduzir os incentivos das empresas para investir em tecnologia e outras estratégias de aumento da produtividade, porque reduzem os lucros potenciais gerados por esses investimentos. O estudo alerta que isso  leva a uma redução da produtividade das empresas do setor formal, prejudicando o crescimento econômico total no longo prazo.   Pela adoção de programas tributários mais inteligentes, os governos podem aumentar sua entrada de receita para financiar os muito necessários programas sociais e de investimento sem prejudicar a produtividade e o crescimento.   A região precisa assegurar que seus sistemas tributários promovam uma alocação melhor de recursos, o que abrirá o caminho para aumentar a produtividade. Isso significa não só simplificar os impostos, mas também reduzir a carga tributária para as empresas em geral.   TAbla   Atualmente, 61% das receitas tributárias da região vêm de empresas, enquanto no mundo industrializado estas respondem por apenas 25% das receitas totais. Apesar dos impostos elevados para as empresas, as receitas tributárias na região, excluindo as contribuições sociais, representam apenas cerca de 17% do produto interno bruto, em comparação com 27% nos Estados Unidos e 36% nos países industrializados, de acordo com o estudo.   Os achados são parte dolivro , The Age of Productivity: Transforming Economies from the Bottom Up, um grande estudo que o BID divulgará durante sua Reunião anual em 20-23 de março, em Cancun, no México. O livro, parte da série Development in the Americas, a principal publicação anual do BID, oferece uma análise abrangente dos níveis de produtividade na região, seu impacto sobre o crescimento econômico e recomendações para formuladores de políticas sobre como lidar com as causas da baixa produtividade.   Impostos elevados estimulam evasão generalizada   Como as alíquotas tributárias e os custos de transação são altos, não é surpresa que a evasão tributária seja muito difundida na América Latina, de acordo com os autores do estudo. A evasão por parte de empresas pequenas ou grandes é desenfreada. A grande maioria de pequenas e microempresas não paga imposto nenhum e as empresas formais deixam de informar até 40% das vendas em alguns países, como Brasil e Panamá, de acordo com o estudo.   Segundo uma pesquisa realizada por Mckinsey & Company, quase 70% das microempresas (empresas com 10 ou menos funcionários) no México informam que não são registradas e, assim, não pagam impostos. Entre empresas pequenas e médias, a maior parte, 63%, é registrada, mas revela que não paga impostos. No caso das grandes empresas, 48% não pagam impostos. A situação é ainda mais dramática em El Salvador. Apenas 1% de todas as microempresas e 3% de todas as não-microempresas são registradas. Embora a evasão tributária seja muito mais baixa no Chile, ela não é insignificante para alguns tipos de impostos. Estima-se que 66% dos estabelecimentos com dez ou mais funcionários no Chile paguem menos do que deveriam de impostos sobre as vendas, 58% de impostos sobre os lucros e 34% de contribuições sociais.   A evasão prejudica a produtividade   “O alto grau de evasão também prejudica a produtividade,” alerta Carmen Pages-Serra, coordenadora do estudo,  “porque impede o governo de ter receita suficiente para melhorar a competitividade geral da economia com investimentos em bens públicos que ampliem produtividade, como infraestrutura e educação. Além disso, dá às empresas informais, que costumam ser menos produtivas, uma vantagem injusta no mercado em relação às empresas que pagam impostos.”   Se os governos definem como alvos as empresas maiores e mais produtivas, a evasão torna-se um subsídio para empresas menos produtivas e uma carga adicional para as mais produtivas. Nessa perspectiva, a evasão tributária pode estar baixando a produtividade média, uma vez que a concorrência de empresas que deixam de pagar impostos e de empresas informais reduz a participação no mercado das empresas que cumprem suas obrigações tributárias, de acordo com o estudo.   Práticas anticompetitivas por parte do setor informal aparecem como a terceira limitação mais importante para o crescimento das empresas formais na América Latina, depois de corrupção e macroinstabilidade, e à frente de outros problemas sérios como regulamentações ineficientes, altas alíquotas tributárias, criminalidade, pouco acesso e alto custo do financiamento, alto custo da eletricidade ou administração tributária ineficiente, segundo dados da pesquisa com empresas do Banco Mundial, citada no estudo.   Regimes tributários especiais também podem prejudicar a produtividade   Para reduzir o nível de informalidade e aumentar a base tributária, vários países da região adotaram regimes tributários especiais para micro e pequenas empresas. Esses regimes também procuram reduzir os encargos trabalhistas dos empregadores e expandir os benefícios para os trabalhadores de baixa renda, além de reduzir os custos governamentais da administração de impostos de pequenas empresas, para que mais recursos possam ser dedicados ao combate à evasão fiscal de grandes empresas.   No entanto, apesar de suas boas intenções, esses regimes podem ter efeitos prejudiciais sobre a produtividade e, portanto, perturbar o crescimento econômico de longo prazo. Segundo o estudo, o principal problema desses regimes é que eles podem restringir o crescimento de pequenas empresas, uma vez que estas perdem o tratamento fiscal especial se crescerem além de um determinado ponto.   “No fim, esses regimes criam incentivos para as empresas não crescerem além de um certo ponto”, disse Pages. “Se elas investirem e crescerem, não terão mais direito a esse tratamento especial e sua carga tributária terá um aumento significativo. Em muitos casos, os impostos adicionais que elas terão de pagar não compensam o investimento. Por isso, elas simplesmente preferem não investir.”   O estudo aconselha os governos da região a simplificar seus regimes tributários, reduzindo os obstáculos e o tempo necessário que as empresas gastam para lidar com os impostos. Além disso, os países da região devem diminuir as diferenças entre os regimes tributários especiais e o sistema tributário geral, a fim de reduzir as barreiras para que micro e pequenas empresas invistam e expandam seus negócios.   O estudo aconselha a região precisa a baixar as alíquotas tributárias empresariais. Uma alíquota mais baixa e mais simples não representa necessariamente uma redução da receita tributária para o governo, algo com que os países da região não podem arcar, porque provavelmente levaria a uma diminuição da evasão e faria com que mais empresas formalizassem sua situação jurídica e passassem a pagar impostos.

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