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Liberalização de tarifas em acordos comerciais regionais fez avançar a agenda multilateral

A liberalização de tarifas em acordos comerciais regionais envolvendo o setor agrícola promoveu avanços consideráveis e mensuráveis, que se estenderam para além das disposições estabelecidas pela Organização Mundial de Comércio, de acordo com um estudo recém-divulgado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As descobertas do estudo estão no documento de trabalho The Treatment of Agriculture in Regional Trade Agreements in the Americas, escrito pelos especialistas do BID Juliana Almeida, Matthew Shearer e pelo pesquisador Carlos Gutiérrez Jr. e apresentado durante um seminário em 30 de outubro na sede do Banco. O documento analisa de forma bastante detalhada as regras e compromissos presentes em vários acordos comerciais regionais e se estes ajudaram a promover a agenda multilateral.

O documento diz que a liberalização de tarifas sobre alguns produtos agrícolas, porém, ainda está sujeita a um longo processo de eliminação gradual ou à persistência de tarifas depois do período de implementação em acordos comerciais regionais. Também oferece evidências de que os países recorrem a cotas para proteger alguns produtos, em particular em acordos comerciais regionais que envolvem países desenvolvidos.

Além disso, o documento informa que as disposições relacionadas a padrões (SPS e TBT) e a instrumentos de defesa comercial (“trade remedies”) não desenvolvem muito os termos estabelecidos no plano multilateral. Os compromissos tendem a ser mais fracos em acordos de integração entre parceiros comerciais em níveis diferentes de desenvolvimento do que naqueles concluídos entre países em desenvolvimento.

O documento traz recomendações para os países sobre como melhorar seu nível de compromisso no setor agrícola. Essas recomendações servem como exemplos para melhorar a compatibilidade entre os diferentes compromissos regionais em que um país possa estar envolvido e seu papel em um cenário multilateral mais amplo.

O documento conclui que todos os governos deveriam estar prontos para se mover em direção a uma interação construtiva entre multilateralismo e regionalismo.

O documento foi enriquecido por comentários de membros do International Policy Council (IPC), em particular do Grupo de Trabalho do IPC sobre Negociações Comerciais: Carlos Perez del Castillo, Mike Gifford, Tim Josling, Marcelo Regúnaga e Rolf Moehler, Jiro Shiwaku e a diretora executiva do IPC, Charlotte Hebebrand.