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Práticas ambientais e trabalhistas
POR LUCY CONGER

As microempresas e a economia informal andam, em geral, de mãos dadas. Portanto, quando pensa-se em microempresa a tendência é esquecer as questões que, supostamente, seriam mais relevantes para as grandes empresas, como governança corporativa, impacto ambiental e tratamento justo do trabalhador.

É bem verdade que as microempresas não estão sujeitas às pressões que enfrentam as grandes firmas por parte de seus acionistas e ao escrutínio público que exige tanto o tratamento justo dos trabalhadores como das comunidades em seu entorno e a redução dos danos ao meio-ambiente. Esta
situação, porém, começa a mudar. O financiamento que as instituições de microfi nanças (IMFs) oferecem às microempresas está se transformando em um mecanismo de pressão junto aos microempresários para que estes operem empresas limpas e tratem seus empregados de forma justa. O objetivo é reduzir os chamados riscos sociais e ambientais das microempresas ou das atividades que têm o potencial de causar impacto negativo na saúde humana, na equidade social ou no meio ambiente.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através de seu Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN), está fi nanciando iniciativas que visam promover a conscientização a respeito de práticas prejudiciais e oferecer treinamento na resolução de problemas práticos para milhares de empresas informais na América Latina e no Caribe. “Muitos fi nanciadores como o BID e o Netherlands Development Bank (FMO) – uma empresa holandesa de financiamento para o desenvolvimento – exigem em seus contratos que estas questões sejam consideradas e que a empresa desenvolva estratégias para resolvê-las”, declara Tomás Miller, funcionário sênior de investimentos do FUMIN.

Os problemas que estão sendo abordados incluem o trabalho escravo, trabalho infantil e atividades produtivas em terras pertencentes a povos indígenas realizadas sem o consentimento destes. O comércio de espécies silvestres protegidas, a extração comercial de madeira em florestas virgens ou ricas em biodiversidade e a produção e comercialização de armas e munições também são considerados inaceitáveis. Entre outros riscos que devem ser eliminados encontra-se a produção e/ou o comércio de produtos ilegais ou perigosos como pesticidas e herbicidas de uso proibido.

No mundo das microempresas, os riscos sociais mais prevalentes são o trabalho infantil e as condições de trabalho precárias, como no caso de um ambiente de trabalho barulhento, sujo ou perigoso. Muitas atividades realizadas em pequena escala – a fabricação de tijolos, a metalurgia, e o conserto e pintura de automóveis – implicam no uso de máquinas perigosas, produtos químicos, solventes e pesticidas. Há também uma série de trabalhos artesanais como a fabricação de vidro, tingimento de tecidos e o trabalho com couro que causam poluição da água. Segundo a classifi cação do BID, os negócios que apresentam maior risco ambiental são as lavanderias e tinturarias, as indústrias químicas, a laminação em ouro e prata, a extração de matéria-prima (exploração de
pedreiras e mineração), a fabricação de carvão, a produção agrícola com uso de pesticidas e fertilizantes químicos, a silvicultura e a produção de madeira em florestas não controladas.

Nas microempresas, esses problemas tendem a ocorrer em pequena escala, mas devem ser resolvidos mesmo que uma só família esteja sendo afetada. “O uso incorreto de produtos químicos é um perigo tanto para o agricultor como para sua fazenda”, avisa Anton van Elteren, especialista ambiental do FMO, o banco holandês de desenvolvimento.

Em áreas urbanas, as práticas perigosas acontecem em escala maior pois as microempresas nas cidades, muitas vezes, estão localizadas muito próximas umas das outras e o impacto ambiental de cada uma é multiplicado devido à concentração.

Os doadores vem enfatizando o treinamento dos gerentes e administradores das IMFs sobre riscos, pois “deve existir um compromisso por parte da alta administração da instituição de microfi nanças e sufi cientes incentivos para que este compromisso permeie a organização”, afirma Miller do BID.

Convencer pequenas empresas – que freqüentemente operam com mínimas condições financeiras – a contratar apenas trabalhadores adultos, modernizar suas máquinas e ofi cinas e deixar de lado o uso de produtos químicos tóxicos constitui um importante desafi o. “As metas de curto prazo muitas vezes têm uma enorme importância. No entanto, as sugestões práticas no sentido de explicar, por exemplo, que a maquinaria é perigosa para as mãos e que se algum operário vier a perder um dedo isso prejudicaria a empresa, também é relevante,”comenta van Elteren.

Os agentes de crédito das instituições de microfinanciamento (IMFs) são a chave do sucesso no esforço para mudar as práticas empresariais das microempresas. Um agente de crédito tem em geral contato direto com 300 clientes microempresários e freqüentemente faz visitas às empresas. Estes profi ssionais poderiam transmitir informações às empresas a respeito de como tratar seus funcionários, conservar a água, descartar os resíduos tóxicos e lidar com outros riscos trabalhistas e ambientais.

O FMO desenvolveu uma inovadora ferramenta prática, especificamente orientada para as IMFs, relativa à gestão de risco social e ambiental. Além disso, em países em desenvolvimento, oferece treinamento para os gestores das instituições de microfinanças, que, por sua vez, deverão treinar os agentes de crédito a respeito do que podem fazer para convencer e ensinar aos microempresários a lutar contra os riscos sociais e ambientais. “Esperamos que o agente de crédito possa ajudar a cada empresário a conhecer os riscos ambientais e sociais e a aprender como enfocar o problema”, afi rma van Elteren.

Como os cursos de treinamento do FMO começaram em 2007 é ainda muito cedo para apontar resultados que demonstrem que as microempresas estão mudando suas práticas, segundo van Elteren. De qualquer forma, a abordagem do FMO foi muito bem recebida como uma ferramenta valiosa por muitas instituições de microfi nanciamento.

As IMFs têm grandes incentivos para desenvolver uma estratégia dirigida a incorporação dos riscos ambientais e sociais nos critérios que utilizam para a concessão de empréstimos e no treinamento oferecido aos microempresários. “Nos contratos que assinamos com instituições de microfinanças, existe uma lista de atividades excluídas por representarem um grande risco social ou ambiental e que não devem ser fi nanciadas,” observa Miller.