News banner image

Notícias

Ação ambiental como fonte de receita

A entrada em vigor em 16 de fevereiro do Protocolo de Kyoto, estabelecido em 1997 na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, traz para a América Latina e o Caribe uma oportunidade de associar o desenvolvimento econômico sustentado à proteção ambiental.

Pelo Protocolo de Kyoto, cerca de 30 nações industrializadas do mundo concordaram em reduzir as emissões de gases do efeito estufa abaixo dos níveis de 1990 até o ano 2012. O Protocolo inclui um aspecto inovador, conhecido como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite a esses países cumprir seus compromissos por meio de atividades locais ou financiando projetos de desenvolvimento de energia renovável em outros países e comprando “créditos de redução de emissão” de gases do efeito estufa. Com o desenvolvimento do mercado de créditos de redução de emissões (ou mercado de créditos de carbono), a América Latina e o Caribe podem participar de atividades de controle das emissões e beneficiar-se de uma nova fonte de receita ao mesmo tempo, diz o especialista em economia ambiental do BID, Michael Toman.

A existência de opções de baixo custo para mitigar as emissões de gases do efeito estufa na América Latina e no Caribe é inegável, de acordo com um recente estudo, apoiado pelo BID, intitulado “Policy Studies on Greenhouse Gas Mitigation and Economic Development: Synergies And Challenges” (“Estudos sobre a política de mitigação de gases do efeito estufa e o desenvolvimento econômico: sinergias e desafios”), de Richard D. Morgenstern. Cerca de 30% das reduções de emissões compradas por intermédio do Fundo de Carbono do Banco Mundial em 2003 foram provenientes de nações da América Latina e do Caribe, informa o autor, acrescentando que o exemplo demonstra claramente “as oportunidades de sinergias entre a redução de gases do efeito estufa e o desenvolvimento sustentável na região”.

Morgenstern inclui estudos de casos sobre gestão de resíduos sólidos e aterros sanitários, reestruturação do transporte urbano e reflorestamento como três possibilidades para a redução da emissão de gases na região. Esses estudos de casos apontam para a necessidade de desenvolver a capacidade local em determinadas áreas, como preparação de projetos, marketing e negociação de acordos para redução de emissões. “O apoio internacional pode ser uma fonte importante de financiamento para iniciativas de aperfeiçoamento de capacidades”, conclui. Em projetos industriais ou florestais, esse apoio pode acelerar tanto o desenvolvimento econômico como a redução das emissões de gases.

“Não há dúvida de que a nossa região tem mais experiência em MDL do que qualquer outra no mundo”, diz a especialista ambiental em mudança climática e políticas ambientais internacionais Christiana Figueres. No entanto, acrescenta, “a participação da região no MDL tende a ser mais uma atividade oportunista do que um esforço estratégico”. Um estudo recente apoiado pelo BID, com co-autoria de Figueres, intitulado “Institutional Capacity to Integrate Economic Development and Climate Change Considerations” (“Capacidade institucional para integrar desenvolvimento econômico e considerações de mudança climática”), discute as oportunidades e desafios do uso do MDL para projetos individuais e da busca sistemática de um desenvolvimento econômico menos dependente de gases do efeito estufa.