MICI-BID-AR-2022-0182 - Programa Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos — Reclamação IV - Recomendação para realizar uma Verificação da Observância aprovada
No 3 de abril de 2023, à Diretoria aprovou a Recomendação para realizar uma Verificação da Observância. Previamente, o MICI elaborou uma Recomendação e TdR, dentro do prazo de 21 dias úteis estabelecido pela política do MICI, e o documento documento foi enviado para comentários das Partes e, após o devido encaminhamento desses comentários, foi distribuído à Diretoria para sua consideração. A investigação terá início com a constituição do painel de investigação, que será composto pela Coordenadora da Fase de Cumprimento e dois peritos.
Para obter mais informações, acessar o Registro Público.
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No 3 de abril de 2023, à Diretoria aprovou a Recomendação para realizar uma Verificação da Observância. A investigação terá início com a constituição do painel de investigação, que será composto pela Coordenadora da Fase de Cumprimento e dois peritos.