O MICI padroniza os seus processos de resolução de disputas

Em 4 de abril, o MICI emitiu e distribuiu para a Diretoria Executiva as Diretrizes da Fase de Consulta. O documento que pode ser visto aqui é o resultado de um processo de desenho que incluiu diferentes perspectivas e intercâmbios com organizações da sociedade civil na região. Deste modo, o Mecanismo passa a ter um instrumento que confere certeza processual aos atores que participam das diferentes etapas da Fase.