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BID e Governo Federal formalizam empréstimo para aumentar a autonomia fiscal dos municípios

O empréstimo no valor de US$ 150 milhões vai financiar a terceira fase do PNAFM

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério da Fazenda, por meio da sua Secretaria Executiva, assinaram nesta quinta-feira (28), em Brasília, contrato para financiar a terceira fase do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM III, no valor de US$ 150 milhões. O objetivo do programa é aumentar a autonomia fiscal municipal por meio da modernização administrativa, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios. O contrato foi assinado pela Procuradora da Fazenda Nacional, Ana Rachel Freitas e pelo Representante do BID em exercício, João Marcelo Borges.

Esta terceira fase irá a apoiar o fortalecimento da gestão administrativa e fiscal de 32 municípios brasileiros não contemplados nas duas primeiras fases do programa. Dentre as ações previstas estão o apoio às ações relacionadas com a integração, cooperação e avaliação em âmbito nacional e o fortalecimento institucional municipal, por meio de financiamento de subempréstimos para projetos municipais nas áreas de gestão fiscal integrada, administração tributária, orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de controle da gestão fiscal.

Como resultado, espera-se contribuir para reduzir a dependência dos municípios em relação às transferências do Governo Federal, inclusive por um incremento da receita tributária própria municipal em 2,8%.

Sobre o BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Fundado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisa de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação para clientes públicos e privados em toda a região.

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