MICI-CII-CO-2019-0152

Rota da Estrada do Cacau 4G

País: Colômbia

Data de recepção: dezembro, 27 2019

Situação atual: Aberta

Solicitantes:

Comunidades dos municípios de Bucaramanga, Barrancabermeja, San Vicente de Chucurí, Betulia, Grión e Lebrija no Departamento de Santander, Colômbia; representado por Gabriel Rangel Mogollón, da organização Veeduría Ciudadana da la Ruta del Cacao VCRC-4G.

Resumo da Solicitação

Os Reclamantes alegam alegados efeitos ambientais, bem como suas condições de vida, seu patrimônio e sua saúde, ligados às obras e futura operação da rodovia; gerados pelo gerenciamento inadequado de riscos ambientais e sociais. Especificamente, a Solicitação declara:

- Possíveis impactos ambientais causados ela contaminação de corpos d'água, solo e ar que seriam causados pelos materiais utilizados na construção da estrada, por um possível manuseio inadequado de resíduos e derrubada excessiva de árvores. Esta situação, afirmam, estaria gerando danos significativos à flora e fauna da área.

- Possíveis impactos em suas condições de vida e patrimônio, pois as obras causariam danos estruturais nas residências e empresas onde a estrada atravessa. Da mesma forma, eles comentam a falta de um processo de reassentamento adequado e a subsequente compensação das populações afetadas.

- Possíveis impactos na saúde que seriam ligados, durante a fase de construção, por excesso de ruído, poeira e gerenciamento inadequado de resíduos. Da mesma forma, em relação a possíveis danos durante o comissionamento da estrada, eles alertam para um aumento significativo no tráfego de veículos na área.

Ações recentes

Em 14 agosto de 2020, o MICI emitiu seu Relatório de Avaliação da Fase de Consulta, indicando que existem condições para a realização de um processo de resolução de disputas. Durante esta Fase, o Mecanismo realizou 22 reuniões bilaterais com as Partes e seus assessores. Além disso, o MICI facilitou um encontro virtual com a presencia dos representantes do Cliente, BID Invest e dos reclamantes.
Dado os efeitos disruptivos da Pandemia do COVID-19, os prazos da Etapa de Avaliação foram estendidos com base nas medidas extraordinárias adotadas para reduzir a transmissão da doença. A extensao de maneira geral dos prazos da Política MICI-CII foi aprovada pela Diretoria Executiva da CII em 2 de abril de 2020.

Ações anteriores

Em 6 de janeiro de 2020, o MICI notificou os Solicitantes e a Administração do Banco sobre o registro da Solicitação.

Em 20 de março, o MICI determinou que na Reclamação era elegível porque atendia a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na Política do MICI. Essa determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos da Solicitação ou dos problemas nela contidos.

A Solicitação foi transferida para a Fase de Consulta, conforme decisão dos Solicitantes.

Número do Projeto:

12252-01


Categoria Ambiental:

A


Nome do Projeto:

Rota da Estrada do Cacau 4G


Sector:

Transporte


Tipo de Projeto:

Empréstimo


Financiamento BID Invest:

375,000,000,000.00


Registro
Registered
Admissibilidade
Eligible
Avaliação
Processo de Consulta
Acompanhamento
Recomendação para uma VO e TdRs
Investigação
Relatório de VO
Acompanhamento

Registro

Fase de Consulta (FC)

Fase de Verificação da Observância (FVO)

Cronologia e documentos

Passos e marcos Data Comentários Documentos
Registro

27244

Recepção de Solicitação

2019-12-27

As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas.

27245

Notificação de Registro

2020-01-06

Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes.
Admissibilidade

27246

Resposta da Administração

2020-02-05

Prazo de 21 dias úteis posteriores à notificação de registro. A resposta se publicará como um anexo ao Memorando de Admissibilidade.

27247

Data limite para determinação de admissibilidade

2020-03-20

Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida.

27734

Divulgação do Memorando de Admissibilidade

2020-04-06

A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação
Fase de consulta
Avaliação

28894

Data limite para a avaliação

2020-06-03

Prazo de 40 dias úteis a partir da data de emissão do Memorando de Admissibilidade. Dado os efeitos disruptivos da Pandemia do COVID-19, os prazos da Etapa de Avaliação foram estendidos com base nas medidas extraordinárias adotadas para reduzir a transmissão da doença. A extensão geral foi aprovada em 2 de abril de 2020.

28895

Divulgação do Relatório de Avaliação

2020-08-31

A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Política de Divulgação de Informações da CII (CII/GN-129-7).