MICI-CII-CO-2018-0133

Projeto Usina Hidrelétrica de Ituango

País: Colômbia

Data de recepção: junho, 5 2018

Situação atual: Aberta

Solicitantes:

480 moradores de 8 municípios localizados no departamento de Antioquia, Colômbia, através de 15 grupos comunitários, representados pela Sra. Isabel Zulueta López, da organização Movimiento Ríos Vivos Antioquia. Além disso, contam com o apoio de três organizações: o Centro de Direito Ambiental Internacional (CIEL), a Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente (AIDA) e o International Accountability Project (IAP).

Resumo da Solicitação

A Reclamação descreve a situação enfrentada por 472 habitantes em várias comunidades localizadas ao longo do canyon do rio Cauca nos municípios de Briceño, Ituango, Toledo, Peque, Sabanalarga, Buritica, liborina, Olaya e Santa Fé de Antioquia. O Projeto Hidrelétrico de Ituango, atualmente em construção, está localizado nessa área.

 

De acordo com os Reclamantes, o Grupo BID não cumpriu as disposições das suas Políticas Operacionais, bem como com os padrões de desempenho da corporação financeira internacional. Esse suposto descumprimento refere-se a uma série de ações e omissões, dentre as quais se destacam a ausência de uma avaliação adequada e completa dos impactos ambientais, sem perspectiva de impactos cumulativos; ausência de avaliação adequada dos impactos sociais, impedindo a identificação total dos afetados e a caracterização da população impactada. Da mesma maneira, eles alegam que os procedimentos de participação cidadã não foram realizados, procedimentos de Acesso à Informação e que não foi realizado um plano de reassentamento involuntário.

 

Em relação às alegações de danos, a Reclamação descreve vários efeitos ambientais, principalmente no Rio Cauca e suas encostas, e seu impacto potencial nas atividades de subsistência dos Reclamantes. Da mesma maneira, eles relatam despejos forçados e impactos negativos nas comunidades devido à migração de trabalhadores, bem como efeitos mais graves sobre as mulheres devido à falta de inclusão da perspectiva de gênero no projeto.

 

Eles sublinham a situação de violência e represálias contra aqueles que mostraram oposição ao projeto, denunciando ameaças de morte e assassinatos.

 

Finalmente, na Reclamação, alega-se que esses danos, já existentes antes da emergência gerada por deslizamentos de terra e bloqueios de túneis, foram exacerbados pela emergência.

 

Em relação ao processo do MICI, eles afirmam que desejam recorrer tanto à Fase de Consulta quanto à Fase de Verificação da observância, caso a Reclamação seja declarada elegível.

Ações recentes

Em 5 de novembro de 2020, as Partes foram informadas da extensão do período de investigação devido à impossibilidade de realizar a missão in loco em 2020 por às restrições de viagem consequência da pandemia. Assim que houver mais clareza sobre a possibilidade de viagens o ano que vem, se concretizará a nova data de emissão do Relatório Preliminar de Verificação da Observância.

Ações anteriores

Em 11 de junho de 2018, o MICI notificou os Reclamantes e a Administração do BID Invest sobre o registro da Solicitação.

A Administração do BID Invest solicitou ao MICI uma prorrogação de 15 dias úteis no período estabelecido na Política MICI-CII para a Resposta da Administração, já que estão concentrando os seus esforços em dar atenção à situação atual do Projeto. Consequentemente, e de acordo com o parágrafo 59 da Política, a Diretora do MICI solicitou à Diretoria Executiva da CII referida extensão, que foi aprovada em 13 de julho de 2018.

O novo prazo para receber a Resposta da Administração foi 1 de agosto de 2018 e a emissão do Memorando de Elegibilidade foi 30 de agosto de 2018.

Em 30 de agosto de 2018, o MICI determinou que a Reclamação era elegível cumprindo todos os critérios de elegibilidade estabelecidos pela Política do MICI-CII.

São excluídos dois tópicos específicos:

  1. a recuperação de corpos jogados no rio Cauca durante o período de conflito, já que o vínculo não poderia ser determinado com uma ação ou omissão do BID Invest relacionada a seus padrões ambientais e sociais; e
  2. possíveis violações do Projeto com relação às regulamentações ambientais nacionais, pois este é o assunto de um processo judicial ativo.

A Reclamação foi transferida para a Fase de Consulta (processo de resolução de disputas) para iniciar a etapa de avaliação.

Em 16 de novembro de 2018 foi emitido o Relatório de Avaliação da Fase de Consulta, que concluiu que não havia condições para iniciar o processo de diálogo da referida Fase.

Em 7 de dezembro de 2018, o caso foi transferido para a Fase de Verificação de Observância, que foi notificado às partes em 18 de dezembro.

Em 7 de dezembro de 2018, a Diretora do MICI solicitou a Diretoria Executiva do BID-CII uma extensão do período para preparar uma "Recomendação para Verificação de Observância e Termos de Referência" (parágrafo 59 da Política). A Diretoria Executiva aprovou a prorrogação por procedimento curto. O novo prazo para a emissão da recomendação foi 28 de fevereiro de 2019.

Em 28 de fevereiro de 2019, o MICI enviou as Partes o projeto de Recomendação e Termos de Referência para a Verificação da Observância neste caso. A partir desta data, as partes tinham 15 dias úteis para fazer comentários sobre este documento.

Em 4 de março de 2019, a Administração do BID Invest solicitou ao MICI uma prorrogação de 16 dias úteis para enviar seus comentários sobre o "Rascunho de Recomendação e Termos de Referência para uma Verificação do Cumprimento" enviado às Partes em 28 de fevereiro de 2019.

Em 13 de março, a Diretoria Executiva aprovou a prorrogação e o novo prazo para receber os comentários das partes será 12 de abril de 2019.

No dia 26 de julho de 2019, MICI enviou à Diretoria Executiva do CII a Recomendação para uma Verificação da Observância e seus Termos de Referência (TDR) para consideração sob Procedimento Curto. Em 31 de julho de 2019, a Diretoria Executiva interrompeu o Procedimento Curto de aprovação da Recomendação, a fim de considerar o documento em sessão de Comitê.

Em 29 de outubro de 2019, a Diretoria Executiva aprovou a Recomendação e os Termos de Referência para realizar uma Verificação da Observância. Espera-se que a investigação dure nove meses a partir da data na que o Painel de Investigação seja formado. Esse será integrado pela Coordenadora da Fase e pelos especialistas.

Em 18 de fevereiro de 2020, os especialistas independentes Jay Paul Wagner (Canadá), Luis Enrique Sánchez (Brasil), David Nyheim (Noruega), Lorena Aguilar (Costa Rica) e Allan Lavell (Reino Unido) foram contratados para conduzir a investigação do caso liderados pela Coordenadora da Fase da Verificação de Observância.

 

Número do Projeto:

CO-11794-04


Other related projects:

CO-T1250


Nome do Projeto:

Projeto Usina Hidrelétrica de Ituango


Sector:

Energy


Tipo de Projeto:

Loan Operation


Financiamento BID Invest:

550,000,000.00


Registro
Registered
Admissibilidade
Eligible
Avaliação
Processo de Consulta
Acompanhamento
Recomendação para uma VO e TdRs
Investigação
Relatório de VO
Acompanhamento

Registro

Fase de Consulta (FC)

Fase de Verificação da Observância (FVO)

Cronologia e documentos

Passos e marcos Data Comentários Documentos
Registro

24397

Recepção de Solicitação

2018-06-05

24709

Notificação de Registro

2018-06-11

Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes.
Admissibilidade

24710

Resposta da Administração

2018-07-11

Prazo de 21 dias úteis posteriores à notificação de registro. A resposta se publicará como um anexo ao Memorando de Admissibilidade.

24711

Divulgação do Memorando de Admissibilidade

2018-09-26

Esta determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos da Reclamação ou das questões apresentadas na mesma.
Fase de consulta
Avaliação

24712

Data limite para a avaliação

2018-11-16

Prazo de 40 dias úteis a partir da data de emissão do Memorando de Admissibilidade.

24402

Divulgação do Relatório de Avaliação

2018-12-07

A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102).
Encerramento da Fase de Consulta

25743

Notificação às Partes

2018-12-07

Fase de Verificação da Observância
Recomendação para uma Verificação da Observância e Termos de Referência (TdRs)

23682

Data limite para elaboração da Minuta de recomendação e os TdRs

2019-02-28

21 dias úteis a partir da data de inicio da Fase de Verificação da Observância. Uma extensão foi solicitada e aprovada.

25158

Data limite para recepção de comentários à Minuta

2019-04-12

Administração e Solicitantes têm 15 dias úteis para apresentar seus comentários escritos à Minuta. Uma extensão foi solicitada e aprovada.

26370

Consideração da Recomendação da Diretoria Executiva

2019-07-26

De acordo com a Política do MICI, o documento será distribuído ao público uma vez aprovado pela Diretoria Executiva. Data de início da consideração via Procedimento Curto. A Diretoria interrompeu o procedimento em 31 de julho para discustir a Recomendação.

27018

Determinação da Diretoria Executiva ao respeito da Recomendação

2019-10-29

Aprovada.
Investigação

27365

Data de integração do Painel

2020-02-18

27366

Data prevista de conclusão da Investigação / Emissão da Minuta do Relatório de Verificação da Observância

0000-00-00

A data de conclusão da investigação é conforme indicado nos TdRs e a extensão aprovada mais tarde.