O QUE É O MICI?
O Mecanismo Independente de Consulta e Investigação (MICI) atende a reclamações de comunidades afetadas por projetos financiados por quaisquer das instituições que constituem o Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento em relação ao não cumprimento das suas normas sociais e ambientais.
CONSULTE OS PROJETOS DAS INSTITUIÇÕES DO GRUPO BID:
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O MAIS RECENTE NOS CASOS
MICI-BID-AR-2021-0168 - PROGRAMA DE ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO PARA COMUNIDADES MENORES - SEÇÃO II (PROAS II) - NOVA RECLAMAÇÃO RECEBIDA
Em 21 de Junho de 2021, o MICI recebeu uma Reclamação relacionada a um projeto financiado pelo BID 'Programa de Água Potável e Saneamento para Comunidades Menores - Seção II (PROAS II)' (AR-L1289) en Argentina. Esta Reclamação foi registrada em 22 de Junho. Para obter mais informações, acessar o Registro Público.
MICI-BID-AR-2021-0164 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE ÁREAS METROPOLITANAS DO INTERIOR II - FOI DETERMINADO QUE A SOLICITAÇÃO É ADMISSÍVEL
Em 15 de Junho de 2021, a Diretora do MICI determinou que esta Reclamação é admissível ao cumprir com os critérios de admissibilidade estabelecidos na Política do MICI. Para obter mais informações, acessar o Registro Público.
MICI-BID-PR-2016-0101 - RECONVERSÃO DO CENTRO, MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS - RECLAMAÇÃO II - RECLAMAÇÃO ENCERRADA
Em 27 de Maio de 2021, o MICI encerrou no gerenciamento da Reclamação relacionada a o projeto 'Reconversão do Centro, Modernização do Transporte Público e de Prédios Governamentais - Reclamação II' (PR-L1044) en Paraguai. Para obter mais informações, acessar o Registro Público.
OUTRAS NOVIDADES
A cláusula que excluiu as questões sob processos judiciais de um processo MICI se torna sem efeito
A partir de 1º de julho de 2021, as matérias em processos judiciais deixaram de ser excluídas de um processo do MICI, por decisão das diretorias executivas do BID e da CII, seguindo recomendação do Escritório de Avaliação e Supervisão em sua recente avaliação do Mecanismo.
Processo de recrutamento de um novo Coordenador da Fase de Verificação da Observância.
O MICI iniciou o processo de recrutamento de um novo Coordenador da Fase de Verificação da Observância. O processo de seleção é realizado de acordo com o disposto na Política do MICI-BID, que também define os Termos de Referência do cargo. As inscrições devem ser feitas até 16 de junho.
O Escritório de Avaliação e Supervisão faz cinco recomendações para fortalecer o MICI
O Escritório de Avaliação e Supervisão (OVE) do Grupo BID publicou sua Avaliação sobre o MICI, que observa "grandes avanços no funcionamento do MICI" desde a primeira avaliação realizada em 2012. MICI abordará essas recomendações com um Plano de Ação a ser apresentado nos próximos meses.