MICI: Trabalhamos com você para melhorar o desenvolvimento
Somos o escritório independente de prestação de contas do Grupo BID. Atendemos a reclamações sobre possíveis danos ambientais e sociais derivados dos projetos que o Grupo financia.
Guia para apresentar uma reclamação
Sente-se afetado por algum projeto do Grupo BID? Estes três passos podem orientar você a apresentar sua queixa junto ao MICI.
- Use estas perguntas para confirmar se o MICI é o canal adequado para apresentar sua reclamação.
- A reclamação se refere a um projeto do Grupo BID? Em alguns casos, é difícil identificar se o Grupo BID financia o projeto porque a legislação nacional assim o obriga. Em caso de dúvidas, consulte a lista de projetos do BID e do BID Invest.
- O possível envolvimento ou dano se refere a questões ambientais e sociais abrangidas pelas políticas operacionais do BID ou do BID Invest? Se o dano alegado tiver a ver com questões de ética; práticas proibidas, fraude ou corrupção; ou com assuntos de administração, finanças internas ou processos de aquisições ou contratações, a reclamação será registrada no site do MICI, mas não será admitida no trâmite e será transferida a outros escritórios do Grupo BID encarregados desses temas.
- Você já tentou entrar em contato com os responsáveis do projeto? Antes de recorrer ao MICI, como último recurso, tente buscar uma solução junto às equipes do BID ou do BID Invest. No entanto, se temer possíveis represálias por expressar sua queixa, você pode recorrer diretamente ao MICI.
- Revise as exclusões e os requisitos dos parágrafos 19 e 22 da política do MICI. Você pode usar esta lista (checklist) para revisar os critérios básicos que, de forma resumida, são estes:
- Os reclamantes devem ser duas ou mais pessoas potencialmente afetadas por um projeto e serem residentes nesse país.
- A reclamação não é anônima e detalha os nomes e os dados de contato de todos os reclamantes. Se um representante acompanhar os reclamantes, ele deve ter a autorização por escrito de todos os reclamantes.
- O dano alegado está relacionado a um projeto financiado pelo Grupo BID que já foi aprovado pela Diretoria. Se já tiverem passados mais de 24 meses desde o último desembolso do Banco, a reclamação não será admissível.
- Envie por escrito em qualquer idioma da América Latina e do Caribe. Mesmo que não exista um formato predefinido, você pode utilizar o exemplo abaixo como guia. O envio pode ser por e-mail, correio postal ou fax, encaminhado à Diretora do MICI. Nossos dados de contato são:
Endereço postal
Mecanismo Independente de Consulta e Investigação
1300 New York Avenue, NW
Washington, D.C. 20577
Estados Unidos
Fax +1 202 312 4057