MICI-CII-GU-2018-0136

Generadora San Mateo S.A. y Generadora San Andrés S.A.

País: Guatemala

Data de recepção: agosto, 6 2018

Situação atual: Aberta

Solicitantes:

Confidencial.

Resumo da Solicitação

A Reclamação descreve a situação enfrentada pelos residentes de diversas comunidades no norte da Guatemala; na área perto da Hidroelétrica Geradora San Mateo S.A. (GU3794A-01) e da Generadora San Andrés S.A. (GU3798A-01)

De acordo com os Reclamantes, o BID Invest não cumpriu com as disposições das suas Políticas Operacionais, bem como os Padrões de Desempenho da International Financial Corporation (IFC). Esse alegado incumprimento refere-se a uma série de ações e omissões, entre as quais destaca-se a falta de avaliação adequada e abrangente dos impactos ambientais e sociais que teria impedido a identificação completa e caracterização da população impactada. Da mesma forma, eles alegam que procedimentos adequados para consulta prévia e acesso à informação não foram realizados.

Em relação às alegações de dano, na Reclamação se descrevem diversos efeitos ambientais, principalmente a poluição das fontes de água que são essenciais para a sobrevivência dos habitantes da região e seu potencial impacto nas atividades de subsistência dos Reclamantes e a biodiversidade. Esses impactos negativos afetariam de maneira diferente as mulheres, na ausência de inclusão da perspectiva de gênero nos dois projetos.

Além disso, denunciam agressões à segurança e integridade dos habitantes da região, em decorrência da grave situação de ordem público em que os Projetos são desenvolvidos. Propõem que os Projetos aumentam os níveis de insegurança e ruptura do tecido familiar e comunitário. Eles sublinham a situação de violência e represálias contra aqueles que mostraram oposição aos Projetos, informando sobre violações de direitos humanos, ameaças de morte e assassinatos. Finalmente, a Reclamação alega danos à cultura e ao modo de vida tradicional dos povos indígenas, incluindo danos a locais sagrados e sítios arqueológicos próximos aos Projetos.

Em relação ao processo MICI, eles afirmam que desejam recorrer à Fase de Verificação da Observância, caso sua Reclamação seja declarada elegível.

Ações recentes

Em 26 de março de 2021, as Partes foram informadas de que o período para a emissão do Relatório Preliminar de Verificação da Observância foi prorrogado até 19 de abril de 2021.

Ações anteriores

Em 13 de agosto de 2018, o MICI notificou aos Reclamantes e à Administração do BID Invest sobre o registro da Reclamação.

Em 16 de outubro de 2018, a Diretora do MICI solicitou uma extensão do período de determinação de elegibilidade à Diretoria Executiva (parágrafo 59 da Política do MICI-CII). A Diretoria Executiva aprovou a prorrogação e o novo prazo para a emissão do Memorando de Determinação de Elegibilidade é 30 de novembro de 2018.

Em 26 de novembro de 2018, a Diretora do MICI solicitou uma extensão do período de determinação de elegibilidade à Diretoria Executiva (parágrafo 59 da Política do MICI-CII). A Diretoria Executiva aprovou a prorrogação e o novo prazo para a emissão do Memorando de Determinação de Elegibilidade é 30 de janeiro de 2019.

Em 31 de janeiro de 2019, o MICI determinou que a Reclamação era elegível cumprindo todos os critérios estabelecidos na Política MICI-CII. Essa determinação exclui do processo do MICI a análise do cumprimento da realização de consulta prévia, livre e informada conforme previsto na Convenção 169 da OIT para projetos que impactam as comunidades indígenas, posto que é uma fonte de processos judiciais ativos na Guatemala. 

De acordo com o pedido dos Reclamantes de ir diretamente para a Fase de Verificação da Observância, a queixa foi transferida para essa fase e começou o termo para elaborar um Rascunho de Recomendação e Termos de Referência para uma Verificação da Observância. 

Essa determinação de elegibilidade e a ativação do processo MICI não implicam a suspensão do Projeto ou dos seus desembolsos. Também não é uma determinação do cumprimento ou descumprimento do Banco em relação as suas Políticas Operacionais Relevantes. 

Em 29 de março de 2019, a Administração do BID Invest solicitou ao MICI uma prorrogação de 15 dias úteis para enviar seus comentários sobre o "Rascunho de Recomendação e Termos de Referência para uma Verificação do Cumprimento" enviado às Partes em 19 de março.

Em 5 de abril, a Diretoria Executiva aprovou a prorrogação e o novo prazo para receber os comentários das partes será 30 de abril de 2019.

Em 3 de junho, a Diretoria Executiva aprovou a Recomendação e os Termos de Referência para realizar uma Verificação da Observância dos Projetos "Generadora San Mateo SA" e "Generadora San Andrés SA" (GU3794A-01 e GU3798A-01) . Espera-se que a investigação demore 6 meses a partir da data na que o Painel de Investigação seja formado, esse será integrado pela Coordenadora da Fase e dois especialistas.

Em 26 de agosto de 2019, os especialistas independentes Jay Paul Wagner (Canadá), Jean Roger Mercier (França) e David Nyheim (Noruega) foram contratados para conduzir a investigação do caso liderados pela Coordenadora da Fase da Verificação de Observância.

Em 25 de fevereiro de 2020, a pedido do MICI, a Diretoria Executiva aprovou uma extensão para a etapa de investigação até 30 de julho de 2020.

Em 16 de julho de 2020, as Partes foram informadas de que o período para a emissão do Relatório Preliminar de Verificação da Observância  foi prorrogado até 13 de novembro de 2020.

Em 2 de novembro de 2020, as Partes foram informadas de que o período para a emissão do Relatório Preliminar de Verificação da Observância  foi prorrogado até 7 de janeiro de 2021.

Em 22 de dezembro de 2020, as Partes foram informadas de que o período para a emissão do Relatório Preliminar de Verificação da Observância  foi prorrogado até 30 de março de 2021.

Número do Projeto:

GU3794A-01

GU3798A-01


Nome do Projeto:

Generadora San Mateo e Generadora San Andres


Setor:


Tipo de Projeto:


Financiamento BID Invest:

9,000,000


Registro
Registrada
Admissibilidade
Eligible
Avaliação
Processo de Consulta
Acompanhamento
Recomendação para uma VO e TdRs
Investigação
Relatório de VO
Acompanhamento

Registro

Fase de Consulta (FC)

Fase de Verificação da Observância (FVO)

Cronologia e documentos

Passos e marcos Data Comentários Documentos
Registro

24393

Recepção de Solicitação

2018-08-06

As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas.

24394

Notificação de Registro

2018-08-13

Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção  ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes.
Admissibilidade

24395

Resposta da Administração

2018-09-19

Prazo de 21 dias úteis posteriores à notificação de registro.  A resposta se publicará como um anexo ao Memorando de Admissibilidade.

24396

Data limite para determinação de admissibilidade

2019-01-31

Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida.

24946

Divulgação do Memorando de Admissibilidade

2019-01-31

Fase de Verificação da Observância
Recomendação para uma Verificação da Observância e Termos de Referência (TdRs)

25159

Data limite para elaboração da Minuta de recomendação e os TdRs

2019-03-19

21 dias úteis a partir da data de inicio da Fase de Verificação da Observância.

25160

Data limite para recepção de comentários à Minuta

2019-04-30

Administração e Solicitantes têm 15 dias úteis para apresentar seus comentários escritos à Minuta. Uma extensão foi solicitada e aprovada.

26639

Consideração da Recomendação da Diretoria Executiva

2019-05-24

Data de inicio da consideração a través de procedimento curto.

25947

Determinação da Diretoria Executiva ao respeito da Recomendação

2019-06-03

Aprovada
Investigação

26640

Data de integração do Painel

2019-08-26

26641

Data prevista de conclusão da Investigação / Emissão da Minuta do Relatório de Verificação da Observância

2021-04-19

A data de conclusão da investigação é conforme indicado nos TdRs e as extensões aprovadas mais tarde.