MICI-BID-BR-2020-0160

Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre Fase II - Solicitud II

País: Brasil

Data de recepção: setembro, 10 2020

Situação atual: Aberta

Solicitantes:

Confidencial

Resumo da Solicitação

Os Reclamantes alertam possíveis danos às suas condições de vida e propriedade, pois alegam que, irregularmente, sem informações prévias e sem receber a compensação correspondente, o Programa está sendo implementado em uma área que lhes pertenceria. Esta reclamação está vinculado ao Solicitud MICI-BID-BR-2020-0154.

Ações recentes

Em 16 de setembro de 2019, o MICI notificou os Solicitantes e a Administração do Banco sobre o registro da Solicitação.

Ações anteriores

Número do Projeto:

BR-L1289


Categoria Ambiental:

B


Nome do Projeto:

The Acre Sustainable Development Program (PDSA-II)


Setor:

ENVIRONMENT AND NATURAL DISASTERS


Tipo de Projeto:

Loan Operation


Financiamento BID:

USD 72,000,000


Registro
Registrada
Admissibilidade
Em processo
Avaliação
Processo de Consulta
Acompanhamento
Recomendação para uma VO e TdRs
Investigação
Relatório de VO
Acompanhamento

Registro

Fase de Consulta (FC)

Fase de Verificação da Observância (FVO)

Cronologia e documentos

Passos e marcos Data Comentários Documentos
Registro

29017

Recepção de Solicitação

2020-09-10

As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas.

29018

Notificação de Registro

2020-09-16

Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes.
Admissibilidade

29019

Resposta da Administração

2020-10-16

Prazo de 21 dias úteis posteriores à notificação de registro. A resposta se publicará como um anexo ao Memorando de Admissibilidade.

29021

Data limite para determinação de admissibilidade

2020-11-30

Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida.