MICI-BID-BR-2020-0154

Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre Fase II

País: Brasil

Data de recepção: maio, 15 2020

Situação atual: Fechado

Solicitantes:

Uma família de 4 membros residentes na Fazenda São Vicente, município de Tarauacá, Estado do Acre, Brasil

Resumo da Solicitação

Os Reclamantes alertam possíveis danos às suas condições de vida e propriedade, pois alegam que, irregularmente, sem informações prévias e sem receber a compensação correspondente, o Programa está sendo implementado em uma área que lhes pertenceria.

Ações recentes

Em 21 de maio, o MICI encerrou o processamento administrativo da Reclamação para que os reclamantes estabelecessem contato com a Equipe do Projeto e procurassem responder a suas preocupações em primeira instância. Os Solicitantes foram informados sobre a possibilidade de reenviar a Reclamação ao MICI caso considerem que as suas preocupações não foram tratadas dentro de um prazo razoável.

Ações anteriores

Número do Projeto:

BR-L1289


Categoria Ambiental:

B


Nome do Projeto:

The Acre Sustainable Development Program (PDSA-II)


Setor:

ENVIRONMENT AND NATURAL DISASTERS


Tipo de Projeto:

Loan Operation


Financiamento BID Invest:

USD 72,000,000


Registro
Não Registrada
Admissibilidade
Avaliação
Processo de Consulta
Acompanhamento
Recomendação para uma VO e TdRs
Investigação
Relatório de VO
Acompanhamento

Registro

Fase de Consulta (FC)

Fase de Verificação da Observância (FVO)

Cronologia e documentos

Passos e marcos Data Comentários Documentos
Registro

28103

Recepção de Solicitação

2020-05-15

As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas.

28104

Notificação de Registro

2020-05-21

Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes.

28132

Data de encerramento do processo MICI

2020-05-21