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Gastos públicos ineficientes no Brasil chegam a 3,9% do PIB: estudo do BID
  • Ineficiências na alocação dos recursos públicos e na forma de execução de programas e projetos, tais como nas compras governamentais, na gestão do funcionalismo público e nas transferências de recursos podem custar até US$ 68 bilhões por ano, ou 3,9% do PIB.

  • As ineficiências nos gastos públicos geram desigualdade social e impactam o crescimento futuro de sua economia. Relatório apresenta recomendações de políticas para melhorar os gastos com saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Uma análise comparativa dos países da América Latina e Caribe sobre a despesa pública revela ineficiências e desperdícios. No caso do Brasil, essas ineficiências podem representar um prejuízo de até US$ 68 bilhões por ano, ou o equivalente a 3,9 por cento do PIB do país. Isso significa que há amplo espaço para a melhorar os serviços oferecidos à população sem implicar em aumento dos gastos públicos.

Para promover mais eficiência do gasto público no Brasil, o estudo sugere melhorar a gestão do investimento público, priorizando os projetos com maior impacto social e que garantam o crescimento futuro do país. Recomendações incluem  investir mais em crianças com relação ao investimento em idosos, aprimorar a gestão do funcionalismo público a partir de mecanismos de meritocracia e revisão da estrutura de carreiras e salários, fortalecer os sistemas de compras públicas, especialmente o ComprasNet, e criar mecanismos que assegurem as transferências de recursos para aqueles que realmente necessitam, entre outras recomendações.

Melhores gastos para melhores vidas: Como a América Latina e o Caribe podem fazer mais com menos, relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é lançado em um momento em que os governos do Brasil e da região estão lutando para atender, com recursos cada vez mais escassos, as crescentes expectativas da população.

A publicação, parte da principal série de estudos do BID chamada Desenvolvimento nas Américas, argumenta que eficiência fiscal e “gasto inteligente”, ao invés de cortes lineares generalizados no orçamento, resultam em sustentabilidade fiscal. O relatório analisa os gastos dos países em diferentes setores, verificando se os recursos são alocados nas áreas prioritárias e se estão sendo utilizados da melhor forma possível para garantir um futuro melhor e diminuir as desigualdades.

Além de um diagnóstico, o relatório faz várias recomendações sobre como melhorar a eficiência dos gastos do governo. Por exemplo, inclui medidas concretas para reduzir atrasos e custos excessivos em projetos de infraestrutura, bem como a garantir maior competitividade nas compras governamentais.

"Num contexto em que os governos têm de tomar decisões difíceis, este relatório fornece um conjunto de propostas sobre como gastar de forma eficiente os recursos públicos para garantir os melhores resultados possíveis, não apenas para o presente, mas também para o futuro", disse o assessor sênior do Departamento de Pesquisa do BID, Alejandro Izquierdo. "A boa notícia é que podemos melhorar a vida de nossos cidadãos não por meio de gastos mais elevados, mas pelo uso mais eficiente dos recursos públicos que nós já temos", acrescentou.

Gasto ineficiente no Brasil

No Brasil, o gasto público consolidado primário atualmente gira em torno de 39 por cento do PIB, quase 7 pontos percentuais a mais do que no início de 2003. Com o boom do preço das commodities e após a crise financeira global de 2007-2008, tanto o Brasil como os países da região viram sua renda com a venda de matérias-primas catapultar e aumentaram seus gastos sem um adequado planejamento nem preocupação com a sustentabilidade fiscal. Assim, houve um forte aumento dos gastos com custeio, como salários no setor público com impactos que são difíceis de reverter.

Desde 2016 o Brasil vem apresentando déficit em suas contas, assim como deficiência na oferta dos serviços, redução dos investimentos e aumento da dívida pública, tornando-se um tema emergencial a busca da eficiência fiscal.

No geral, imperam alguns dilemas de alocação, entre gastos de capital e despesas correntes. A tendência do gasto tem sido priorizar gastos correntes em detrimento aos investimentos de longo prazo, e este gasto não tem gerado os resultados esperados. Algumas das ineficiências identificadas incluem:

  • Uma estimativa conservadora do custo da ineficiência na gestão das compras governamentais (incluindo perdas devido à corrupção e atrasos), juntamente com uma considerável folha de pagamento no setor público e transferências que nem sempre alcançam o segmento da população que mais pobre, resulta em perdas de 3,9% do PIB, ou cerca de US$ 68 bilhões (9,1% do gasto total).
  • O investimento público - necessário para garantir o crescimento futuro - perdeu mais de 20 pontos percentuais no orçamento em comparação com as despesas correntes que aumentaram.
  • O gasto do Brasil com a previdência é, em termos relativos, o mais alto da região – gasta sete vezes mais com a população mais velha que com os mais jovens. Se mantidos os níveis atuais de gasto, os sistemas de previdência poderiam aumentar dos atuais 40% do orçamento para 138% em 2065, inviabilizando o equilíbrio fiscal. Esse cenário implicará em uma redução dos recursos para outras prioridades, como o desenvolvimento de capital humano e infraestrutura, elementos essenciais para sustentar o crescimento econômico ao longo do tempo.
  • O aumento dos gastos do governo dificilmente ajudará a fechar a lacuna de desigualdade do país se as ineficiências na redistribuição não forem corrigidas. No Brasil, os impostos diretos e os programas de transferências de renda às famílias reduzem a desigualdade em uma média de apenas 8,3%, contra 38% em uma amostra de países desenvolvidos, embora o Brasil gaste quantidades semelhantes em relação ao PIB.
  • O Brasil também poderia melhorar indicadores de saúde mantendo seu orçamento e direcionando os gastos para serviços mais eficazes, gerando, por exemplo, um aumento na expectativa de vida no nascimento de 5,5 anos.
  • Grande parte do gasto dos governos subnacionais é financiado por meio de transferências intergovernamentais – 49% do gasto total subnacional, ou 9,9% do PIB. Os estudos empíricos mostram que mais transferências (e menor proporção de impostos locais) tendem a ser gastas em maior nível em salários e em menores níveis de eficiência na provisão de serviços e infraestrutura básica.

Recomendações de políticas

Entre uma ampla gama de recomendações políticas, o relatório sugere fazer maior uso da análise de custo-benefício para determinar as melhores opções orçamentárias, ou criar agências de qualidade do gasto dedicadas ao planejamento estratégico que utilizem avaliações rigorosas de impacto dos programas do governo antes de tomar decisões sobre a alocação dos recursos.

O livro propõe a adoção de regras fiscais que vão além da sustentabilidade fiscal para a proteção dos investimentos, como a exigência fiscal de dupla condição no Peru, que fixa limites específicos ao aumento dos gastos correntes para que o governo assegure a alocação de recursos para gastos de capital.

O relatório também apresenta maneiras de melhorar a gestão dos gastos públicos para aumentar a eficiência dos serviços, desde o planejamento com metas e visões claramente definidas até a auditoria da folha de pagamento dos funcionários. Entre as recomendações de políticas para melhorar a eficiência do gasto no Brasil estão:

Sistema previdenciário. Promover a reforma do sistema previdenciário, assim como unificar os sistemas próprios de previdência e aumentar gradualmente a idade de aposentadoria ao longo dos anos, incorporar a projeção de passivos previdenciários no marco fiscal de médio prazo e no orçamento plurianual.

Compras públicas. O estudo sugere adotar licitações competitivas e eficientes, limitando ao mínimo o uso de exceções, além de fortalecer especialmente o sistema de compras eletrônicas ComprasNet, que tem uma capacidade maior de detectar eventuais tentativas de desvios, corrupção ou más práticas, com a incorporação das contratações de obras públicas, e ampliando seu alcance a empresas públicas e governos subnacionais, de maneira que todas as transações de compras públicas sejam eventualmente digitalizadas e não escapem do controle direto do governo.

Proteger o investimento público. Melhorar a sua gestão – priorizado os projetos mais rentáveis socialmente e melhorar a qualidade do investimento público a nível subnacional.

Funcionalismo público. Reduzir as diferenças salariais para os funcionários públicos federais em relação aos salários do setor privado para um mesmo nível de habilidade, assim como continuar as auditorias das folhas de pagamento em todo o setor público, incluindo as empresas públicas.

Governos subnacionais. Assegurar a melhoria da arrecadação própria (e eficientes) dos governos subnacionais de maneira a gerar incentivos para o uso mais eficiente dos recursos públicos, incluindo aqueles recebidos como transferência de outros governos, assim como melhorar a coordenação fiscal entre a União, estados e municípios.

Educação. O estudo recomenda que um maior gasto por aluno seja acompanhado de medidas de resultados, como as provas PISA, assim como um maior nível de formação de docentes e de ajuste salarial baseado em desempenho. A eficiência aumenta quando se paga melhor aos professores, que geram melhores resultados. Além disso, sugere que os pais possam acessar os resultados das escolas de seus filhos para melhor decidir onde matriculá-los, e por meio da competição, gerar mais eficiência. 

Segurança pública. O Brasil apresenta altos índices de criminalidade apesar de ter aumentado substancialmente os gastos com policiamento, justiça criminal e encarceramento, levando o setor de segurança a absorver 2% do PIB e 5% do orçamento público total. Mesmo que muito significativo, o Brasil gasta aproximadamente a metade do gasto per capita dos países da OCDE (US$ 286 versus US$ 532) apesar de ter uma taxa de homicídios dez vezes maior. O relatório sugere formas de melhorar a eficiência do gasto, e estima que com o mesmo número de policiais que possui atualmente, o Brasil poderia prevenir até 27% mais crimes, se conseguisse atingir o nível de eficiência relativa dos países mais eficientes ao nível mundial. Também propõe formas de melhorar a eficácia do gasto: investindo mais em prevenção do que na reação aos crimes; focalizando os programas nos poucos territórios, pessoas, e comportamentos de alto risco que são os que concentram a maioria das ocorrências; e desenhando programas baseados em evidências científicas de impacto.

Sobre o BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Criado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e o Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisas de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região.