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Comunicados de imprensa

31/03/2006

Reformas legais, institucionais e financeiras necessárias para proteger as florestas da Amazônia

Participantes de seminário pedem medidas pragmáticas para proteger os serviços ambientais prestados pela Amazônia

BELO HORIZONTE, Brasil - As medidas para proteger a floresta amazônica somente poderão ser sustentáveis se promoverem o desenvolvimento econômico e, ao mesmo tempo, melhorarem o padrão de vida dos 30 milhões de habitantes da região, concluíram os participantes de um seminário realizado no âmbito da Reunião Anual do BID.

“Não estamos acostumados a falar sobre inovação tecnológica como um meio para proteger a Amazônia”, disse José Carlos Miranda, Secretário-executivo de Relações Internacionais do Ministério do Planejamento do Brasil. Mas ele enfatizou o papel que a tecnologia deve desempenhar no estabelecimento de valor econômico para os serviços prestados pela floresta, tais como regulação climática, fornecimento de água, biodiversidade e conservação do solo. 

O seminário “Amazônia no Século XXI: Desafios para o Desenvolvimento Regional” reuniu especialistas de vários dos oito países com território na Amazônia, para examinar como abordagens inovadoras podem proteger os recursos vitais e os serviços  ambientais da região em tempos de mudança rápida.

A Amazônia é uma região complexa, com problemas complexos, disse Ima Vieira, diretora do Museu Emilio Goeldi, no estado do Pará. Por um lado, as florestas da região sofreram os efeitos da criação de gado e da produção de soja em larga escala, bem como da extração ilegal de madeira, da corrupção disseminada, de instituições governamentais frágeis e da violência.   

“As grandes empresas não precisam mais do apoio do Estado para operações de gado e soja”, acrescentou Ima. “Elas podem agir por conta própria, sempre de forma agressiva e violenta.”

Do lado positivo, 36% da região são constituídos de áreas protegidas, inclusive reservas indígenas, embora apenas 20% dessas contem com planos de gestão.  

Vieira pediu uma maior integração policial entre os governos federal, estaduais e municipais, bem como pesquisas científicas e desenvolvimento tecnológico acelerados.     

“A Amazônia não pode ser considerada um espaço vazio”, disse Rosalia Arteaga, Secretária-geral do Tratado de Cooperação Amazônica. “Ela não é um zoológico, mas um lugar onde as pessoas vivem”, acrescentou, destacando os problemas relativos à adaptação dos quadros jurídicos vigentes para enfrentar problemas ambientais, tais como aqueles impostos pela proteção das florestas amazônicas.   “A lei está acostumada a pensar em termos de direitos individuais”, disse. “Mas, e a comunidade? E se a comunidade avançar fronteiras nacionais?” Arteaga pediu o desenvolvimento de leis que reconheçam direitos coletivos.     

Arteaga também destacou que qualquer proteção real na Amazônia deve exigir a coordenação de polícias entre os países da região. “A água não reconhece fronteiras nacionais,” disse, observando que grande parte da água que flui pela bacia tem origem nos Andes. “Os mosquitos não reconhecem fronteiras nacionais”, acrescentou, fato que tem implicações para programas de saúde pública.

O mercado emergente de carbono poderia ser uma grande força não apenas para proteger as florestas da Amazônia, mas também para financiar o reflorestamento, segundo Virgilio H. S. Gibbon, coordenador de um projeto para criar um mercado de carbono localizado em São Paulo, que atenderia a toda a América do Sul.

De acordo com Gibbon, o reflorestamento é um excelente investimento que pode oferecer um retorno de 30%, melhor do que gado ou soja. “Então, por que não há reflorestamento na Amazônia?”, perguntou. “Será que as pessoas são perversas?”

A razão, disse, é porque as florestas demoram mais de 20 anos para produzir seus retornos e os mercados de capital necessários para esses investimentos não operam nesse prazo. Assim, as pessoas criam gado e plantam soja, que geram um retorno muito mais rápido. 

Sua resposta é a criação de um mercado de carbono, no qual os investidores recebem retornos anuais fixos que antecipam o crescimento futuro da floresta. O mercado de São Paulo operará como qualquer outro mercado financeiro, concluiu, oferecendo uma variedade de instrumentos financeiros.

Os palestrantes do seminário também destacaram a necessidade de que as florestas da Amazônia gerem renda para os habitantes locais, não apenas nas zonas rurais, mas também nas cidades, por meio da criação de empregos em indústrias baseadas na floresta. Nos últimos anos, a urbanização, bem como a expansão das telecomunicações e a mobilidade das populações, levou a demandas por todas as partes interessadas na região de mais emprego, maior renda e melhor padrão de vida. Os habitantes locais somente apoiarão a preservação das florestas se puderem se beneficiar delas.

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