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Comunicados de imprensa

15/02/2006

BID aprova US$93 milhões para o Brasil para modernização da administração pública e do planejamento

Recursos melhorarão efetividade e transparência dos governos estaduais e do distrito federal

O Banco Interamericano de Desenvolvimento aprovou hoje um empréstimo de US$93 milhões ao Brasil para apoiar a primeira fase de um programa de modernização da administração pública e do planejamento nos estados e no distrito federal.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estará encarregado do programa, que melhorará a efetividade e a transparência e visará um uso mais eficiente do gasto público.

O financiamento permitirá fortalecer o planejamento de políticas públicas e a capacidade de gestão, aperfeiçoar o manejo de recursos humanos e modernizar as estruturas organizacionais e os processos administrativos.

A transparência na administração e mecanismos de comunicação social, bem como uma gestão mais moderna da informação e a integração de sistemas de tecnologia da informação, ajudarão a promover e implementar uma cultura de mudança institucional. O programa promoverá também a cooperação entre os estados e o governo federal para harmonizar e compartilhar soluções.

“A Constituição brasileira de 1988 deu aos governos subnacionais maior autonomia fiscal ao descentralizar a arrecadação de impostos e distribuir as jurisdições funcionais entre os níveis federal, estadual e municipal. Na prática, os três níveis de governo participam em vários setores ao mesmo tempo”, disse a líder da equipe de projeto do BID, Fátima Cartaxo. “Os governos estaduais precisam responder ao desafio de curto prazo de promover reformas administrativas para melhorar seu desempenho e usar melhor os recursos disponíveis. Este programa os ajudará a alcançar essa meta.”

O empréstimo acompanha a estratégia acordada entre o BID e as autoridades brasileiras no contexto do Plano Econômico 2004-2007 do país para melhorar a eficiência, efetividade, qualidade e supervisão do gasto público. O plano prevê a implementação de uma nova forma de administração pública baseada na ética, transparente, participatória, descentralizada e focalizada no cidadão.

Devido à ampla diversidade de capacidade de gestão dos diferentes estados brasileiros, o programa será estruturado em duas fases com duração total de dez anos. A primeira fase se concentrará principalmente em fortalecer as capacidades dos departamentos estaduais de planejamento e administração, buscando soluções comuns mas respeitando as necessidades específicas dos estados.

O empréstimo do BID tem prazo de 20 anos, com período de carência de cinco anos e taxa de juros variável. Os fundos locais de contrapartida totalizam US$62 milhões.

Mais informações

Para mais informações, favor contatar a chefe da equipe de projeto do BID Fátima Cartaxo, em fatimac@iadb.org no Brasil, ou Juan Carlos Cortázar, em Washington, D.C., tel. (202) 623-2624.

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