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04/03/2013

Como neutralizar o impacto da falta de registro civil nos níveis de escolaridade?

O registro de nascimento é o primeiro passo para a inclusão social, já que constitui o reconhecimento oficial da chegada de uma criança no mundo e estabelece a sua existência conforme a lei. As pessoas que não possuem uma certidão de nascimento correm o risco de ficarem excluídas por toda a vida de uma série de benefícios e direitos, entre os que figurem o acesso aos serviços de saúde, transferências condicionais de salários e as pensões.

A literatura econômica no geral não tem se ocupado dos vínculos existentes entre o registro de nascimento e o desenvolvimento, mas em um estudo recente do BID, explica a maneira em que este fato contribui para perpetuar a pobreza e propõem soluções para o problema.

Segundo um rigoroso estudo econométrico com dados de pesquisas de lares da República Dominicana, não possuir registro de nascimento se traduz também em níveis educativos mais baixos. Embora a falta do documento de identidade não afetar a possibilidade de ingresso à escola, graças à existência de leis que asseguram o acesso universal à educação, faz reduzir as taxas de conclusão do ensino primário e do número de graus ou anos de educação finalizados.

A probabilidade de avançar para o segundo ciclo do ensino fundamental diminui em 22 pontos percentuais, pelo menos para os jovens com idade entre 11 a 18 anos de idade que não possuem registro de nascimento, em comparação com aqueles que têm. Além disso, o nível de educação geralmente diminui em pelo menos meio grau para jovens entre 7 e 18 anos. O relatório indica que uma das principais razões pelas quais as crianças não continuam seus estudos é a falta da certidão de nascimento, exigido para que a escola emita o diploma, pois esse documento é solicitado no momento da inscrição em níveis de educativos superiores.

O que pode indicar o estudo da República Dominicana sobre os outros países da América Latina?

Ainda que, na média, somente uma em cada dez crianças menores de cinco anos de idade na região se encontra sem documentos, um nível significativamente inferior ao de outras regiões em desenvolvimento do mundo, no referido estudo, indicou que a falta de uma certidão de nascimento tem importante efeitos prejudiciais no desenvolvimento, porque, ao traduzir-se em um menor grau de escolaridade também implica a menores oportunidades de emprego e um maior risco de pobreza.

As evidências apresentadas no estudo demonstram que a distância para o cartório de registro civil mais próximo pode ser um impedimento para se reportar legalmente os nascimentos, razão pela qual é essencial que na região sejam concebidas maneiras inovadoras de alcançar os indocumentados.

Neste sentido, também é necessário que os cartórios de registro civil e escolas trabalhem em estreita colaboração para assegurar que estudantes indocumentados que se inscrevem no sistema educativo também possam obter uma certidão de nascimento. É um pequeno preço a ser pago agora para ajudar estas crianças a terem oportunidades básicas para aprender e ganhar a vida no futuro.

Chefe de Equipe do Projeto

Ana Corbacho
acorbacho@iabd.org

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