MICI-BID-HO-2017-0117


Programa Multifásico de Reabilitação das Seções o Corredor de Turismo PPP

País: Honduras

Data de recepção: 17 de Fevereiro de 2017

Estado Atual:  Encerrada

Solicitantes

Confidencial.

Resumo da Solicitação

A Solicitação alega prejuízos económicos que afetariam a os Solicitantes relacionados com o processo de desapropriação de uma área de sua propriedade que tem sido utilizado para a construção de uma estrada de bypass como parte do projeto.

Eles alegam que, embora a obra já foi inaugurada e está atualmente em uso, no momento não receberam remuneração ou compensação para o valor de suas terras desapropriadas.

Ações recentes

Em 10 de março de 2017, o MICI notificou os Solicitantes de que a sua Solicitação não foi registada para aplicar uma das exclusões na Política do MICI, em especial o ponto 19 (f) que diz que não se aplicará nem a Fase de Consulta nem a Fase de Verificação da Observância se a Solicitação se apresenta mais de 24 meses após o último desembolso da respectiva Operação financiada pelo Banco.


Número do Projeto:

HO-L1013


Categoria ambiental:

A


Nome do Projeto:

Multiphase Program of Road Rehabiltation in Sections of the PPP Touristic Corrid


Sector:

TRANSPORT


Tipo de Projeto:

Loan Operation


Financiamento BID:

USD 46.000.000

Registro
Não Registrada
Admissibilidade
Avaliação
Processo de Consulta
Acompanhamento
Recomendação para uma VO e TdRs
Investigação
Relatório de VO
Acompanhamento

Registro

Fase de Consulta (FC)

Fase de Verificação da Observância (FVO)

Cronologia e documentos

Passos e marcos Data Comentários Documentos
REGISTRO

Recepção de Solicitação

Fevereiro 17,2017

As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas.

Notificação de Registro

Março 10,2017

Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes.

Data de encerramento do processo MICI

Março 10,2017

 

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