MICI-BID-HA-2017-0114


Programa de Infraestrutura Produtiva - Solicitação II

País: Haiti

Data de recepção: 12 de Janeiro de 2017

Estado Atual:  Aberta

Solicitantes

Centenas de famílias agrupadas no coletivo "Kolektif Peyizan Viktim Tè Chabe", residentes da zona de Caracol-Chabert no nordeste do Haiti. Os Solicitantes estão sendo representados perante o MICI pelas organizações Accountability Counsel e Action Aid Haiti.

 

 

Resumo da Solicitação

Na Solicitação, alega-se a perda dos meios de subsistência das famílias solicitantes, como resultado de terem sido desalojados de suas terras em janeiro de 2011, a fim de desenvolver o Parque Industrial Caracol (o Projeto) nessa área localizada em proximidade da Bahia Caracol, a qual auxilia os objetivos de exportação do Parque.

Os Solicitantes, principalmente envolvidos em atividades agrícolas para seu sustento alimentar e económico, eram proprietários de terras no local selecionado para o projeto. Os Solicitantes alegam que seu desalojamento de suas terras foi realizado com poucos dias de aviso, sem que as comunidades fossem consultadas e sem ter recebido informações com relação a isso.

Da mesma forma, eles dizem que a compensação oferecida teria sido recebida somente depois de vários anos, e que teria sido inadequada para garantir a qualidade de vida das famílias solicitantes, o que teria resultado em que as mesmas se encontrassem em piores condições de vida, em comparação com as condições previas ao desalojamento; por estarem diante de uma situação que não lhes permite cobrir seus custos de vida. Inclusive, a Solicitação alega que algumas famílias ainda não receberam compensação, após seis anos da realização do desalojamento.

A Solicitação também levanta o assunto de afetações às famílias solicitantes, devido à falta de informação relacionada aos impactos ambientais na zona da Bahia de Caracol e do Rio Troud-du Norte pela construção e operação do Parque; bem como os impactos sociais que teriam surgidos nas comunidades vizinhas pela introdução do Projeto. Finalmente, a Solicitação apresenta informações relacionadas a possíveis violações dos códigos laborais para os funcionários que trabalham atualmente no Parque.

O projeto é financiado através de 5 empréstimos e também tem umas série de cooperação técnica.

 

Ações recentes

Em 27 de junho, o MICI publicou o Relatório de Avaliação para a Fase de Consulta, o qual determina que as partes concordem em procurar uma solução usando métodos de consulta.

O Relatório está disponível na sessão de cronologia abaixo.

Ações anteriores

Em 23 de Janeiro de 2017, a Solicitação foi registada e foram notificados os Solicitantes e a Administração do Banco.

 

Em 23 de março, o MICI determinou que a reclamação fosse elegível, ao cumprir com os critérios estabelecidos pela Política do Mecanismo, com a exceção de três operações relacionadas ao Projeto, onde se aplicam algumas das exclusões previstas na Política. Para duas das três operações mencionadas, aplica a exclusão detalhada no parágrafo 19 (f), o qual avisa que não será aplicável a Fase de Consulta, nem a Fase de Verificação da Observância se a Solicitação for apresentada mais que 24 meses após o ultimo desembolso correspondente à operação financiada pelo Banco; à terceira operação restante aplica a exclusão detalhada no parágrafo 19 (e), relacionada a operações que ainda não foram aprovados pela Diretoria Executiva.

Esta determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos da Solicitação, nem dos assuntos levantados. Igualmente, não é uma determinação do cumprimento ou descumprimento do Banco com as suas Políticas Operacionais relevantes.

A Solicitação foi transferida à Fase de Consulta, de acordo com o pedido dos Solicitantes, e foi iniciada a etapa de avaliação para determinar se é ou não cabível realizar o processo desta Fase.


Número do Projeto:

HA-L1076

outros projetos relacionados:

HA-L1055, HA-L1081,


Categoria ambiental:

A


Nome do Projeto:

Productive Infrastructure Program


Sector:

URBAN DEVELOPMENT AND HOUSING


Tipo de Projeto:

Loan Operation


Financiamento BID:

USD 50.000.000

Registro
Admissibilidade
Avaliação
Processo de Consulta
Acompanhamento
Recomendação para uma VO e TdRs
Investigação
Relatório de VO
Acompanhamento

Registro

Fase de Consulta (FC)

Fase de Verificação da Observância (FVO)

Cronologia e documentos

Passos e marcos Data Comentários Documentos
REGISTRO

Recepção de Solicitação

Janeiro 12,2017

As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas.

Notificação de Registro

Janeiro 23,2017

Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes.

ADMISSIBILIDADE

Resposta da Administração

Fevereiro 22,2017

Prazo de 21 dias úteis posteriores à notificação de registro. A resposta se publicará como um anexo ao Memorando de Admissibilidade.

Data limite para determinação de admissibilidade

Março 23,2017

Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida.

Divulgação do Memorando de Admissibilidade

Abril 21,2017

A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102).

FASE DE CONSULTA
Avaliação

Data limite para a avaliação

Junho 14,2017

Prazo de 40 dias úteis a partir da data de emissão do Memorando de Admissibilidade.

Divulgação do Relatório de Avaliação

Junho 27,2017

A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102.

Processo da Fase de Consulta

Data limite para o Processo de Fase de Consulta

Junho 14,2018

12 meses calendário a partir da data de emissão do Relatório de Avaliação.

 

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