MICI-BID-EC-2017-0124


Programa de Proteção e Recuperação do Património Cultural

País: Equador

Data de recepção: 26 de Julho de 2017

Estado Atual:  Encerrada

Solicitantes

Dois residentes da Cidade do Mexico, María José Dávila Tello e Luis Alberto Sánchez Pérez.

Resumo da Solicitação

Os Solicitantes alegam que, devido à falta de informação pública ambiental e social do Projeto, temem possíveis impactos desconhecidos em sua saúde causados pela exposição potencial à poluição e resíduos perigosos que são transmitidos através do ar e cursos de agua que seriam ligados o “Programa de Proteção e Recuperação do Património Cultural”. Os Solicitantes requerem também que o MICI aprovisione todas as informações ambientais e sociais do Projeto, que sejam de caráter público.

Ações recentes

Em 1 de agosto de 2017, o MICI notificou os Solicitantes de que a sua Solicitação não foi registrada por aplicar uma das exclusões da Política do MICI, em particular o exclusão 19 (b), a qual estabelece que não se aplicará nem a Fase de Consulta nem a Fase de Verificação da Observância às Solicitações que carecem claramente de fundamento. O MICI acredita que lãs alegações de dano no podem ser ligadas a Programa “Programa de Proteção e Recuperação do Património Cultural” (EC-L1097) e, portanto careçam de fundamento. 

Além disso, os Solicitantes foram informados de que o MICI não é o órgão responsável pelo processamento de pedidos de informação enviados a Banco. Portanto, foi sugerido que os Solicitantes enviem o seu pedido de informações para o órgão apropriado.


Número do Projeto:

EC-L1097


Categoria ambiental:

B


Nome do Projeto:

Protection and Recovery of Cultural Heritage Assets program


Sector:

URBAN DEVELOPMENT AND HOUSING


Tipo de Projeto:

Loan Operation


Financiamento BID:

USD 37.840.000

Registro
Não Registrada
Admissibilidade
Avaliação
Processo de Consulta
Acompanhamento
Recomendação para uma VO e TdRs
Investigação
Relatório de VO
Acompanhamento

Registro

Fase de Consulta (FC)

Fase de Verificação da Observância (FVO)

Cronologia e documentos

Passos e marcos Data Comentários Documentos
REGISTRO

Recepção de Solicitação

Julho 26,2017

As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas.

Notificação de Registro

Agosto 1,2017

Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes.

Data de encerramento do processo MICI

Agosto 1,2017

 

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