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Um programa para modernizar o sistema judicial hondurenho concluiu recentemente a
construção de 20 tribunais de justiça municipais e começou a trabalhar em mais outros 23.
Ao todo, serão construídos 80 tribunais de justiça como parte do programa, o que está sendo
levado a cabo com a ajuda de um empréstimo de US$8,7 milhões do BID. Os recursos serão
usados também para atualizar a legislação, melhorar o acesso aos serviços legais e fortalecer os
sistemas de planejamento, administração e informação. O acesso ao sistema judicial será
melhorado com a aquisição de equipamento e treinamento para o Gabinete do Defensor Público e
outros escritórios de assistência jurídica, e o estabelecimento de sistemas para mediação,
conciliação e arbitragem comercial. O Presidente do Supremo Tribunal de Honduras,
Armando Avila, saudou as novas instalações em uma cerimônia realizada o ano passado para
inaugurar o tribunal do município de San José de Colinas. Ele declarou que os juízes não podem
trabalhar em ambientes dilapidados, acrescentando que, em alguns lugares, "o botequim da cidade
é melhor do que o palácio de justiça". O BID está financiando projetos de reforma judicial em
muitos países latino-americanos. Para uma visão geral do assunto, ver o número de
novembro-dezembro de 1999 do BIDAmérica.
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