V. NORMAS PARA AQUISIÇÕES DO SETOR PRIVADO

5.1 Aplicação de políticas ao setor privado

De acordo com as políticas do Banco, considera-se como pertencentes ao setor privado as empresas em que não exista participação do governo ou as que, existindo tal participação, esta represente menos de 50% do total do seu capital social. As políticas do Banco em matéria de aquisições também são geralmente aplicáveis ao setor privado, quando as entidades desse setor são mutuárias do Banco ou quando este lhes concede sua garantia. São particularmente aplicáveis ao setor privado as políticas de uso apropriado de recursos de empréstimos e qualificação de bens, obras e serviços, bem como as normas de economia e eficiência adotadas pelo Banco.

5.2 Licitação privada

Como regra geral, o Banco permite que os mutuários do setor privado utilizem em suas aquisições procedimentos de licitação privada que se ajustem às práticas do mercado para o tipo de aquisição.

5.3 Métodos especiais de aquisição

Em determinadas circunstâncias, o Banco pode autorizar métodos de aquisição especiais. Não obstante, o Banco procura fazer com que os mutuários do setor privado utilizem métodos competitivos, que garantam que os bens e serviços sejam adquiridos a preços do mercado e que o custo dos investimentos de capital dos mutuários privados corresponda aos requisitos do projeto. Ao avaliar o sistema de aquisições de um mutuário do setor privado, o Banco considera importante que este corresponda às necessidades e características do mutuário.

5.4 Conflito de interesses

Os contratos adjudicados por mutuários do setor privado devem ser negociados de maneira imparcial, levando em conta os interesses do mutuário, mais do que os interesses da sua empresa matriz. Quando um acionista do mutuário do setor privado também atuar como seu empreiteiro, deve-se demonstrar ao Banco que os custos de aquisição equivalem aproximadamente às estimativas orçadas e aos preços do mercado e que as condições do contrato são eqüitativas e razoáveis. O Banco não financiará aquisições que excedam os preços do mercado.