PAUL CONSTANCE

Segundo Rafael Durán Barranza, presidente do Conselho Judicial Nacional de El Salvador, foi dessa maneira que um veterano jurista anunciou o seu ponto de vista sobre o código quando ele ainda estava sendo debatido.

Essa reação aponta para um dos aspectos mais exasperantes dos programas de reforma judicial: a falta de disposição e a incapacidade dos profissionais que atuam na área jurídica de mudar seus hábitos. Em El Salvador, a resistência era compreensível. Primeiro, havia divergências filosóficas legítimas sobre a abordagem escolhida pelo governo para a reforma. Segundo, os novos procedimentos penais resultavam em transferência significativa de autoridade dos juízes e da polícia para os promotores e os defensores. Para os juízes, os advogados e para a polícia, a reforma aprofundou ainda a necessidade de aprender e aplicar corretamente um novo conjunto de leis substantivas e processuais, com pouco ou nenhum tempo para preparação. "Quando as pessoas vêm há anos trabalhando de uma determinada maneira, isso é muito difícil", afirma José Albino Tinetti, diretor da Escola Judicial administrada pelo Conselho Judicial Nacional.

Sabendo que o treinamento seria crítico para o êxito do programa de reforma, no final da década de 80 o governo começou a trazer juristas estrangeiros para San Salvador com o objetivo de ministrar seminários sobre as tendências da reforma judicial. "A meta era simplesmente nos colocar em contato com novas maneiras de pensar", relembra Tinetti. As reformas constitucionais aprovadas em 1991 colocaram o que então era um embrião de escola judicial sob a direção do Conselho Judicial Nacional, que recebeu a incumbência de desenvolver uma abordagem sistemática para treinar juízes, promotores, defensores e policiais.

Na época, a simples idéia de uma escola judicial era considerada radical. "No passado, não havia nenhum tipo de treinamento para juízes", diz Durán. Hoje, a Escola Judicial é uma das instituições mais avançadas de seu tipo na América Latina. Oferece uma série de cursos e seminários práticos sobre temas que vão de teoria constitucional a técnicas para fazer apresentações orais eficazes. Os alunos fazem julgamentos simulados e assistem a vídeos que mostram como os novos procedimentos judiciais se aplicam a uma série de crimes típicos, entre outras coisas.

Esses cursos são elogiados por todos os profissionais que passaram por eles. Mas a limitação de recursos implica que somente uma pequena porcentagem dos profissionais judiciais do país, sobretudo na área da capital, têm condições de freqüentá-los. Embora a escola publique manuais e esteja preparando uma rede de treinamento via Internet, muitos funcionários do interior rural pobre do país se queixam de que foram atirados à água para afundar ou nadar.

Tudo começa na escola de direito.
Alguns críticos da reforma argumentam que a educação e o treinamento inadequados acabarão comprometendo todos os esforços já envidados. Felipe Umaña, assessor legal da Associação Nacional de Empresas Privadas de El Salvador, usa a nova categoria de crimes ambientais como exemplo."Esse tipo de crime requer análises sofisticadas de evidências científicas tais como contaminantes do ar, mas nossos juízes estão completamente despreparados para fazer isso".

Beatrice Alamanni de Carillo, presidente da Federação de Associações de Advogados Salvadorenhos e ex-decana da escola de direito da Universidad Centroamericana José Simeón Cañas (UCA), faz uma avaliação ainda mais desanimadora: "Os problemas do sistema judicial começam nas salas de aula da universidade". Ela afirma que nos últimos anos as escolas de direito proliferaram em El Salvador, oferecendo instrução abaixo do padrão e formando muito mais advogados do que o país pode absorver. Até mesmo as poucas escolas bem conceituadas de direito oferecem o que ela chama de abordagem puramente técnica ao direito. "Quase não se dá ênfase à cultura humanística e ao aprendizado que os alunos necessitam para interpretar corretamente a lei. Eles simplesmente aprendem como aplicá-la -- e de maneira insatisfatória."

Emma Dinorah Bonilla de Alvear, atual diretora da escola de direito da UCA, concorda em que as universidades precisam trabalhar no desenvolvimento das "faculdades críticas" dos alunos. Mas afirma que as escolas de direito também estão sob pressão para atualizar os currículos, para que os alunos adquiram pelo menos a capacidade de trabalhar com os novos códigos e procedimentos. As aulas que seriam dedicadas aos estudos humanísticos estão sendo usadas para ensinar procedimentos orais, por exemplo.

Alamanni e outros chamam também a atenção para o fato de que os requisitos mínimos para a prática do direito em El Salvador são muito baixos. "Os alunos começam a estudar direito aos 16 ou 17 anos e se formam aos 21 ou 22 anos. Não existe exame para a prática da advocacia. Eles simplesmente apresentam seu diploma à Suprema Corte e recebem autorização para praticar a advocacia. Colocar as vidas dos cidadãos nas mãos desses jovens me parece extremamente irresponsável." Alamanni afirma que parte da culpa por essa situação cabe aos próprios advogados, que resistem às iniciativas de exigência de filiação dos advogados a uma única associação de advogados com administração autônoma. E conclui: "Nós advogados precisamos aprender a administrar nossa própria profissão, a estabelecer padrões e até mesmo a expurgar nossos quadros."