CHRISTINA BIEBESHEIMER

Hoje, os latino-americanos esperam que seus sistemas judiciais ajudem a extinguir crime e violência, garantir direitos humanos e civis, proteger propriedade e fazer cumprir contratos comerciais. Os cidadãos locais não são os únicos a procurar os tribunais de seus países. Na esteira do investimento estrangeiro direto na região, nativos de outros países estão testando as garantias legais dos países em números crescentes.

Infelizmente, os sistemas judiciais em muitos países não têm sido capazes de atender a essa demanda de serviços sem precedentes. Conseqüentemente, muitos governos estão tentando reformar o setor.

Esta edição do BIDAmérica enfoca o processo de reforma judicial em El Salvador, país em que mais de uma década de esforços está finalmente apresentando resultados.

A reforma de El Salvador é uma das mais amplas da América Latina. O país adotou um novo corpo de doutrinas criminal, juvenil e de família. Renovou os procedimentos jurídicos substituindo petições escritas por sustentações orais realizadas por promotores e defensores. Adotou medidas enérgicas para assegurar a independência política de juízes e melhorar a capacidade profissional de funcionários da justiça como um todo.

A experiência de El Salvador mostra que mesmo um país pequeno, que começou com um judiciário fraco, pode em apenas alguns anos alcançar um grande progresso. Demonstra também que reformas profundas requerem apoio político amplo e um processo meticuloso de promoção de consenso entre os diferentes grupos de interesse dentro e fora do governo. Tanto os cidadãos como os que tomam as decisões precisam concordar em que as mudanças são tão importantes que estão dispostos a fazer sacrifícios para que elas ocorram.

A experiência de El Salvador mostra que reformas duradouras demandam investimentos sérios em treinamento não apenas de juízes, mas também de promotores, defensores públicos e advogados particulares que precisam aprender a operar dentro de um novo sistema. Tudo isso pode sair muito caro. Esses anos todos El Salvador dependeu de diversos doadores internacionais para sustentar as despesas consideráveis com a reforma. Recentemente o BID apoiou o processo com um empréstimo de US$23 milhões.

El Salvador provou sua determinação em atacar as raízes do problema: o país confrontou a independência judicial, mudando o método de seleção e promoção de juízes e garantindo recursos adequados para os tribunais. Como não é possível reforma séria sem pelo menos um nível básico de independência judicial, é importante estar atento à experiência de El Salvador no trato dessa questão.

O país ainda enfrenta enormes desafios. Um deles é a violência e o crime entre jovens, que atingiram níveis assustadores. Isso se deve em parte à guerra civil do país: embora os combatentes dos dois lados tenham sido desarmados depois dos acordos de paz de 1993, a maioria aprendeu mais com a violência do que nos bancos escolares ou com treinamento profissional. A reforma do sistema de justiça juvenil está portanto no cerne do projeto financiado pelo BID para o país. Um projeto posterior apoiará o enfoque atual do governo sobre prevenção da criminalidade. Através dessas iniciativas, o governo está ao mesmo tempo trabalhando para melhorar a segurança pública e reabilitando criminosos jovens para que possam levar vidas adultas produtivas.

O interesse na reforma judicial continua a crescer, como se pode ver pelo fato de que 11 dos países membros do BID estão usando empréstimos do Banco para financiar seus próprios programas no setor. Para os que estão começando a árdua tarefa, os esforços pioneiros de El Salvador para fazer com que a justiça funcione podem ser instrutivos e inspiradores.